DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2019
15 de Maio de 2019
A Prefeita Municipal, Sra. ELIANE LINS DA SILVA, tendo em vista a justificativas apresentadas pela Comissão Permanente de Licitação e aprovadas pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, no com fulcro no artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, com a Empresa VALMAQ MOVEIS PARA ESCRITORIO EIRELI, devidamente inscrito no CNPJ sob nº 10.412.270/0001-63, com sede a Av. Tancredo de Almeida Neves, 276-S Centro, Tangara da Serra – MT, pelo preço fixo total orçado de R$ 4.925,00 (quatro mil, novecentos e vinte e cinco reais), tendo como objeto aquisição de moveis de escritório para a nova sala da Assessoria Jurídica da Prefeitura; sendo que os pagamentos serão efetuado em até 30 (trinta) dias após a emissão das notas fiscais; resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.
Denise/MT, 15 de maio de 2019.
ELIANE LINS DA SILVA
Prefeita Municipal