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Pref. Tabaporã

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 012/2019.

No dia 14 (quatorze dias) de Maio do ano de 2019, compareceram, de um lado a(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ/MT, com sede administrativa na Avenida Comendador José Pedro Dias, 979 N, Centro, município e Comarca de Tabaporã – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 37.464.997/0001-40, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Sirineu Moleta, portador do RG nº. MG 13.223.800 e CPF n.º 505.567.109-15, residente e domiciliado na Rua José Carlos Moreira n 420, Centro, Município de Tabaporã/MT, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO, e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORAS DA ATA, que firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado do julgamento da licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº. 014/2019, Processo Licitatório nº. 016/2019 que selecionou a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO MERENDA ESCOLAR, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA E DEMAIS ITENS DE USO DOMÉSTICO EM GERAL, A FIM DE SUPRIR A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ/MT, em conformidade com as especificações constantes no Edital.

As empresas DETENTORAS DA ATA dos itens, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado da licitação decorrente do processo e licitação acima especificados, regido pela Lei Federal nº. 10.520/02 subsidiariamente pela Lei de Licitações nº. 8.666/93, Decreto Municipal n.º 1.492, de 13 de abril de 2007, bem como pela Lei Municipal Nº 1.117/2018 (Registro de Preços) e, pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

Empresas

CNPJ

Nome do representante

CPF

SUPERMERCADO BRUMAPAMPE LTDA – ME

07.706.059/0001-49

Silvano Cardoso Golombieski

039.040.071-81

BERTAMAFE SUPERMERCADO – LTDA

09.677.050/0001-82

Silvio Pedroso do Amaral

843.732.101-87

SEGATTI COMERCIO DE GAS LTDA – ME

01.706.978/0001-36

Everaldo Alves de Andrade

033.277.241-13

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo tem por objetivo e finalidade de constituir o sistema Registro de Preços para seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando:

REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventualAQUISIÇÃO MERENDA ESCOLAR, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA E DEMAIS ITENS DE USO DOMÉSTICO EM GERAL, A FIM DE SUPRIR A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ/MT, tudo em conformidade com as especificações constantes no Edital, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e demais documentos e Atas do Processo e Licitação acima descritos, os quais integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do presente Registro de Preços.

1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar contratações com os respectivos fornecedores ou a contratar a totalidade dos bens registrados, sendo-lhe facultada a utilização de outros meios permitidos pela legislação relativa às licitações, sem cabimento de recurso, sendo assegurado ao beneficiário do registro de preços preferência em igualdade de condições.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO

2.1. O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor Preço Por Item, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

Fornecedor: SUPERMERCADO BRUMAPAMPE LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 07.706.059/0001-49, com sede na Avenida Dr Carlos Vidoto, Centro, CEP 78.563-000, Município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, representada pelo seu proprietário o senhor Silvano Cardoso Golombieski, brasileiro, maior, casado, portador do RG nº. 22233687/SSP/MT e CPF nº. 039.040.071-81, residente e domiciliada na Rua Simone 39, Centro, CEP 78.563-000, Município de Tabaporã/MT.

Venceu os Itens:

Item

Material

Unid

Qtde. Prop.

Marca

Vl. Unit.

Vl. Total

7

Acafrao Em Po - 30g

UN

320,000

Mika

1,9900

636,80

9

Acucar Cristalizado - Embalagem Com 2 Kg. Sacarose Obtida A Partir Do Caldo De Cana-De Acucar. Apresentando 20 Kcal Por Porcao. Cristal Branco Aspecto Granuloso Fino A Medio Isento De Materia Terrosa Livre De Umidade E Fragmentos Estranhos Acondicion

UN

4.115,000

Doce Dia

3,9900

16.418,85

19

Alho A Granel - Kg - Grao Grande Aparencia Fresca E As Colhidos Ao Atingirem Grau De Evolucao Completo E Perfeito Estado De Desenvolvimento. Isento De Danos E Defeitos De Natureza Fisica Ou Mecanica Terra Aderente Sujidades, Parasitas E Larvas. Dev

KG

500,000

Ki Alho

17,9900

8.995,00

22

Amido De Milho 01 Kg

PC

310,000

Mika

4,7500

1.472,50

23

Aroma Para Mistura De Bolo Sabor Baunilha

UN

20,000

Mika

3,4900

69,80

24

Arroz Pacte De 05 Kg

UN

5.770,000

Caibi

12,9900

74.952,30

29

Azeitona

UN

130,000

Vale Fertil

5,9900

778,70

31

Bacia De Plastico Refordo - 20 Lt

UN

66,000

Plasvale

18,9900

1.253,34

32

Bala Mole

PC

250,000

Lobinho

7,5000

1.875,00

36

Balde De Plastico Reforcado Com Alca De Ferro - 18 Lt

UN

41,000

Plasnew

15,9900

655,59

41

Batata Doce

KG

280,000

Hortifruti

4,5000

1.260,00

43

Bebida Lactea 900 Ml

UN

1.800,000

Imagem

4,5000

8.100,00

44

Beterraba

KG

820,000

Hortifruti

4,7500

3.895,00

45

Bicarbonato 30 Grama

UN

20,000

Mika

1,9900

39,80

65

Cafe 500 Gr - Extra Fino - Torrado E Moido A Alto Vacuo Tipo Similar, Isento De Graos Pretos-Verdes Ou Fermentados 100% Puro E Natural, Graos Tipo Arabica, Na Cor Castanho Claro A Moderado Escuro, S/Amargor Em Po Homogenio, Torrado E Moido, Extra For

UN

2.340,000

Bomtambem

8,4900

19.866,60

66

Caixa Plastica 21x28x10 Cm 3,5 Lt

UN

10,000

Plasmont

16,9900

169,90

67

Caldo De Carne

UN

50,000

Sazon

1,9900

99,50

70

Canela Em Po -Pct 10 Gr.

PC

240,000

Mika

1,9900

477,60

71

Canjica Amarela 500 Gr

UN

390,000

Zaeli

2,9900

1.166,10

72

Carne Acem

KG

1.855,000

Santo Antonio

13,9900

25.951,45

85

Cebola De Cabeça

KG

1.040,000

Hortifruti

4,8900

5.085,60

89

Cesto De Lixo 15 Litros

UN

50,000

Plasvale

4,9900

249,50

93

Chaleira Em Aluminio 2,5 Lt

UN

21,000

Parana

29,9000

627,90

94

Charque

KG

30,000

Santo Antonio

17,4900

524,70

97

Chuchu

KG

710,000

Hortifruti

3,9900

2.832,90

100

Colher De Inox Com Cabo Pvc Cartela Com 12 Unid

UN

106,000

Martinazzo

16,9900

1.800,94

103

Colher Grande Para Servir - Cabo De Plastico

UN

49,000

Martinazzo

9,9900

489,51

106

Copo De Vidro 180ml

UN

74,000

Nadir

1,2500

92,50

115

Desinfetante 2 Lts

UN

2.934,000

Gioca

6,4900

19.041,66

116

Desodorizador De Ambiente 400ml

UN

745,000

Ar Wyc

11,9900

8.932,55

117

Detergente Em Po De 01 Kg

UN

3.302,000

Ype

6,9900

23.080,98

118

Detergente Liquido 500ml

UN

4.274,000

Ype

1,9900

8.505,26

120

Erva Doce

PC

130,000

Mika

1,9900

258,70

122

Escova De Lavar Roupa

UN

119,000

Condor

2,9900

355,81

124

Escova P/ Unhas

UN

2,000

Escobel

2,9900

5,98

128

Esponja P/ Lavar Louca

UN

2.660,000

Vip

0,7500

1.995,00

130

Espumadeira De Aluminio Batido Grande

UN

34,000

Parana

59,9900

2.039,66

136

Faca De Mesa De Inox Com Cabo De Plastico C/12 Uni

UN

106,000

Martinazzo

16,9900

1.800,94

137

Faca P/ Cozinha

UN

12,000

Sq

11,9900

143,88

144

Farinha De Trigo

UN

1.710,000

Pilao

3,4900

5.967,90

146

Feijao Pct 1kg

UN

1.650,000

Caibi

4,9900

8.233,50

147

Feijao Preto Tipo 01

KG

620,000

Pilao

4,9900

3.093,80

151

Filtro De Papel N 103 C/ 30 Un - Para Cafe

UN

134,000

Jovita

2,9900

400,66

154

Folhas De Louro

UN

235,000

Mika

1,9900

467,65

155

Fosforo Maco C/10

UN

253,000

Parana

3,7500

948,75

156

Frango

KG

2.150,000

Sadia

7,9900

17.178,50

161

Garfo De Cozinha Em Inox Com Cabo De Pvc Pct Com 12 Unidaes

UN

105,000

Martinazzo

16,9900

1.783,95

163

Garrafa Termica 05 Lts

UN

10,000

Soprano

36,9900

369,90

164

Garrafa Termica 1,8 Lts

UN

30,000

Soprano

49,9900

1.499,70

165

Garrafa Termica De 1 Litros

UN

57,000

Soprano

23,9900

1.367,43

170

Hastel Flexivel C/ Ponta De Algodão Cx/ C 75un

CX

60,000

Cotonella

1,9900

119,40

173

Iogurte 130 Ml - Morango

UN

560,000

Itambe

1,9900

1.114,40

175

Jarra De Plastico Com Cabo E Tampa 2 Lt

UN

54,000

Plasmont

18,9900

1.025,46

176

Jarra Plastico De 5 Lt

UN

24,000

Plasmont

26,9900

647,76

178

La De Aco 100% Ecologico - 60g Pacote C/08 Un

UN

916,000

Bombril

1,8900

1.731,24

183

Leite Em Po Nan - 400 Gr

UN

220,000

Nestle

34,9900

7.697,80

184

Leite Integral

UN

8.870,000

Nene

3,4900

30.956,30

186

Limao

KG

40,000

Hortifruti

3,4900

139,60

187

Limpa Aluminio 500ml

UN

367,000

Gioca

2,9900

1.097,33

188

Limpa Forno 200 Ml

UN

205,000

Diabo Verde

8,9900

1.842,95

189

Limpa Vidros 500 Ml

UN

319,000

Gioca

7,9900

2.548,81

190

Limpador Multi Uso - Limpeza Pesada - 1 Lt

UN

1.338,000

Veja

9,9900

13.366,62

192

Linguica Calabresa

KG

60,000

Fortaleza

14,5000

870,00

196

Lixeiro Com Tampa 20 Lt C/ Acionamento De Pe

UN

73,000

Plasnew

64,9900

4.744,27

197

Lixeiro Com Tampa 50 Lt C/ Acionamento De Pe

UN

119,000

Plasnew

134,9900

16.063,81

200

Luva De Borracha G

PR

865,000

Volk

6,9900

6.046,35

201

Luva De Borracha M

PR

810,000

Volk

6,9900

5.661,90

202

Luva De Borracha P

PR

600,000

Volk

6,9900

4.194,00

210

Mamao

KG

100,000

Hortifruti

4,5000

450,00

212

Manteiga Com Sal 200 Mg

UN

85,000

Aviacao

8,9900

764,15

216

Melancia

KG

730,000

Hortifruti

2,8000

2.044,00

217

Melao Kg

KG

610,000

Hortifruti

2,8800

1.756,80

218

Milho Pipoca 500 Gramas

UN

400,000

Mika

1,9900

796,00

220

Mini Salgados

UN

4.060,000

Pao E Arte

0,5000

2.030,00

224

Mucilom De Milho - 400 Gr

UN

20,000

Nestle

8,9900

179,80

225

Naftalina

UN

45,000

Leve Brisa

1,7500

78,75

227

Oregano

PC

230,000

Mika

2,9900

687,70

228

Ovos Duzia

UN

1.160,000

Hortifruti

5,4900

6.368,40

230

Palito Dente

CX

122,000

Parana

0,9900

120,78

231

Panela De Alumineo Nº 22

UN

23,000

Parana

38,9900

896,77

232

Panela De Alumineo Nº 24

UN

24,000

Parana

52,9900

1.271,76

234

Pano De Prato

UN

333,000

Itatex

2,9900

995,67

243

Pap Frances - Torrada

KG

30,000

Santo Antonio

10,9900

329,70

245

Papel Aluminio Rolo 7.5 Mt

UN

667,000

Wyda

3,9900

2.661,33

248

Papel Manteiga

UN

30,000

Personal

2,9900

89,70

251

Pepino

KG

30,000

Mil Aromas

1,2500

37,50

255

Pilha C Unitario

UN

645,000

Panasonic

2,5000

1.612,50

261

Polvilho Azedo - 1 Kg

KG

180,000

Mika

10,9900

1.978,20

262

Polvilho Doce Emb. 01 Kg

KG

170,000

Mika

8,9900

1.528,30

263

Pote De Plastico Retangular C/ Tampa 160x385x595

UN

26,000

Plasmont

28,9900

753,74

280

Removedor De Sujeiras Pesadas - 2 Lts

UN

839,000

Horitfruti

5,9900

5.025,61

283

Rodo Para Limpeza - Tipo Dupla Face Medindo 103mmx180mmx22mm Com Formato Retangular Poliuretano E Fibra Sintetica Na Cor Verde/Amarela(Limpeza Pesada)

UN

6,000

Sao Mathesu

13,9900

83,94

285

Rodo De Alumineo C/ Cabo 40 Cm

UN

25,000

Sao Mathesu

13,9900

349,75

286

Rodo De Aluminio C/ Cabo 60 Cm

UN

190,000

Sao Mathesu

23,9900

4.558,10

287

Rodo De Espuma Com Cabo 40 Cm

UN

60,000

Sao Mathesu

13,9900

839,40

291

Sabao Em Barra-C/ 05

UN

1.354,000

Ype

6,9500

9.410,30

294

Saco Branco - 70x55 Cm

UN

597,000

Itatex

5,9900

3.576,03

295

Saco De Lixo Reforcado 100 Litros Rolo C/ 25 Unidades

UN

5.816,000

Vencedora

14,9900

87.181,84

296

Saco De Lixo Reforcado 15 Litros Rolo C/ 100 Unidades

UN

5.650,000

Vencedora

14,9900

84.693,50

297

Saco De Lixo Reforcado 30 Litros Rolo C/ 50 Unidades

UN

5.720,000

Vencedora

14,9900

85.742,80

298

Saco De Lixo Reforcado 50litros Rolo C/ 50 Unidades

UN

5.810,000

Vencedora

14,9900

87.091,90

307

Tabua De Carne

UN

16,000

Sq

14,9900

239,84

309

Tempero Em Po Pronto Sache

PC

10,000

Zaeli

3,4900

34,90

316

Vassoura Tipo Nylon C/Cabo

UN

1.061,000

Sao Matheus

9,9900

10.599,39

Soma:

794.036,39

Fornecedor: BERTAMAFE SUPERMERCADO LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 09.677.050/0001-82, com sede na Rua Dorival de Souza N° 74 Bairro: Centro CEP: 78563-000, Município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, representada pelo seu Sócio/proprietário o senhor Silvio Pedroso Amaral, brasileiro, maior, casado, empresário, portador do RG nº. 1259989-1 SSP/MT e CPF nº. 843.732.101-87, residente e domiciliada na Rua Vilas Boas, 720-E, Centro, CEP 78.563-000, Município de Tabaporã/MT.

Venceu os Itens:

Item

Material

Unid.

Qtde. Prop.

Marca

Vl. Unitário

Vl. Total

1

Abacaxi

KG

620,000

Nacional

4,9900

3.093,80

2

Abobora Cabotia

KG

220,000

Nacional

2,5000

550,00

3

Abobrinha Verde

KG

200,000

Nacional

3,9000

780,00

4

Abridor De Lata

UN

14,000

Autogiro

2,0000

28,00

5

Absorvente Fuxo Intenso Com Abas

UN

20,000

Intimus Gel

3,9000

78,00

6

Absorvente Fuxo Intenso Sem Abas

UN

20,000

Intimus Gel

3,9000

78,00

8

Achocolatado Em Po 500gr

UN

1.060,000

Chopimpa

4,9000

5.194,00

10

Adocante

UN

255,000

Assugrin

2,9900

762,45

13

Agua Sanitaria 1 Litro

UN

2.524,000

Qboa

3,3000

8.329,20

14

Agua Sanitaria 2 Litros

UN

2.420,000

Qboa

6,8900

16.673,80

15

Alcool 01 Litro.

LT

982,000

Nobre

5,9000

5.793,80

16

Alcool Etilico 70% 1000 Ml

UN

500,000

Nobre

7,9000

3.950,00

17

Alcool Gel

UN

991,000

Alcoogel

7,9000

7.828,90

18

Alface Sacola

UN

280,000

Nacional

4,5000

1.260,00

20

Amaciante De Roupas - 5 Lt

UN

2.050,000

Ype

21,9000

44.895,00

21

Amendoim Pacte 500gr

PC

50,000

Mika

6,9000

345,00

25

Assadeira Em Aluminio Retangular 40x25x7

UN

31,000

Atlas

22,9900

712,69

26

Aveia Flocos

PC

330,000

Yoki

3,9000

1.287,00

27

Avental De Napa

UN

62,000

Itatex

6,9900

433,38

28

Azeite

UN

190,000

Santa Isabel

18,4900

3.513,10

30

Bacia De Plastico - 40 Lt

UN

66,000

Plast

23,9900

1.583,34

33

Balao Pct Com 50 Unidades

UN

450,000

Junco

6,9000

3.105,00

34

Balde De Plastico 20 Lt

UN

153,000

Arqplast

9,9000

1.514,70

35

Balde De Plastico Reforcado Com Alca De Ferro - 14,5 Lt

UN

23,000

Arqplast

9,5000

218,50

37

Banana Maca

KG

1.130,000

Nacional

3,9000

4.407,00

38

Banana Nanica

KG

60,000

Nacional

3,9000

234,00

39

Barbante Branco Rolo C/ Minimo 500 Mt

UN

11,000

Condor

14,9000

163,90

40

Batata

KG

1.790,000

Nacional

4,9000

8.771,00

42

Bateria 9 V

UN

400,000

Rayovac

16,6000

6.640,00

46

Biscoito Agua E Sal Cream Cracker - 400g

UN

1.577,000

Liane

4,5000

7.096,50

47

Biscoito De Manteiga 500gr

PC

445,000

Liane

4,5000

2.002,50

48

Biscoito Doce - 400g

PC

1.245,000

Liane

4,5000

5.602,50

49

Bolacha Integral 420 Gr

UN

65,000

Marilan

6,9000

448,50

50

Bolacha Pap E Mel 600gr

UN

100,000

Bolamel

7,5000

750,00

51

Bolacha Rosquinha 800gr

PC

1.545,000

Mabel

8,9000

13.750,50

52

Bolo Recheio De Chocolate

KG

130,000

Nossa Receita

35,0000

4.550,00

53

Bolo Recheio Frutas

KG

375,000

Nossa Receita

29,0000

10.875,00

54

Borracha Para Panela De Pressao 4,5 Litros

UN

32,000

Autogiro

3,9900

127,68

55

Borracha Para Panela De Pressao 7 Litros

UN

30,000

Autogiro

3,9900

119,70

56

Bota Borracha Branca N.40

PR

10,000

Vulcabras

43,9000

439,00

57

Bota De Borracha Branca N 41

PR

14,000

Vulcabras

43,9000

614,60

58

Bota De Borracha Branca N 42

PR

14,000

Vulcabras

43,9000

614,60

59

Bota De Borracha N 38

PR

20,000

Vulcabras

43,9000

878,00

60

Bota De Borracha N. 36

PR

20,000

Vulcabras

43,9000

878,00

61

Bota De Borracha N. 37

PR

22,000

Vulcabras

43,9000

965,80

62

Bota De Borracha N. 39

PR

22,000

Vulcabras

43,9000

965,80

63

Bota De Borracha N. 40

UN

10,000

Vulcabras

43,9000

439,00

64

Butina Para Servico Tipo Sapatao

PR

25,000

Tres Ponto

55,0000

1.375,00

68

Caldo De Galinha - 125 G C/ 12 Tabletes

UN

30,000

Maggi

3,9000

117,00

69

Caneca Em Alumineo 3,2 Lt

UN

39,000

Atlas

25,0000

975,00

73

Carne Bisteca

KG

140,000

Bovina

15,9900

2.238,60

74

Carne Bovina - Colchao Duro

KG

1.150,000

Bovina

15,9900

18.388,50

75

Carne Bovina Figado

KG

620,000

Bovina

2,9900

1.853,80

76

Carne Bovina Moida

KG

3.680,000

Bovina

9,8900

36.395,20

77

Carne Bovina Musculo

KG

4.020,000

Bovina

9,9000

39.798,00

78

Carne Costela

KG

450,000

Bovina

9,9000

4.455,00

79

Carne Coxao Mole

KG

1.130,000

Bovina

18,9000

21.357,00

80

Carne Fraudinha

KG

240,000

Bovina

17,0000

4.080,00

81

Carne Paleta

KG

130,000

Bovina

14,0000

1.820,00

82

Carne Suina - Bacon

KG

60,000

Suina

17,5000

1.050,00

83

Carne Suina Com Osso

KG

150,000

Suina

8,5000

1.275,00

84

Catchup 200gr

UN

16,000

Zaeli

2,9900

47,84

86

Cebolinha Verde

KG

200,000

Nacional

3,5000

700,00

87

Cenoura Kg

KG

910,000

Nacional

4,9000

4.459,00

88

Cera Liquida 750 Ml

PR

80,000

Polylar

3,5000

280,00

90

Cha Mate 250gr

CX

1.126,000

Leao

7,9900

8.996,74

91

Chaira Lisa 12" Profissional

UN

15,000

Mundial

39,0000

585,00

92

Chairaestriada 12" Profissional

UN

5,000

Mundial

39,0000

195,00

95

Cheiro Verde

KG

260,000

Nacional

3,5000

910,00

96

Chocolate Granulado 100gr

UN

32,000

Mika

3,5000

112,00

98

Coador Permanente De Cafe

UN

443,000

Solo

4,5000

1.993,50

99

Coco Ralado C/100gr

PC

570,000

Inga

3,9900

2.274,30

101

Colher De Inox Para Refeicão

UN

100,000

Tramontina

4,0000

400,00

102

Colher Descartavel Pact Com 50 Unid

PC

250,000

Junco

4,9900

1.247,50

104

Coloral 500 Gramas

PC

470,000

Mika

5,9000

2.773,00

105

Concha Grande Em Aluminio

UN

34,000

Tramontina

6,9000

234,60

107

Copo Descartavel 180 Ml

PC

6.350,000

Coposul

3,5000

22.225,00

108

Copo Descartavel 300 Ml

PC

172,000

Coposul

5,5000

946,00

109

Copo Descartavel P/ Cafe 50ml

PC

2.442,000

Coposul

2,0000

4.884,00

110

Corda De Varal Em Aco 20 Mt

UN

30,000

Artvaral

3,4900

104,70

111

Couve Manteiga

KG

270,000

Nacional

4,5000

1.215,00

112

Cravo C/ 50 Gramas

PC

205,000

Mika

2,0000

410,00

113

Creme De Leite 200gr

UN

240,000

Piracanjuba

2,9000

696,00

114

Desinfetante 01 Lt

UN

20,000

Pinhobril

6,9000

138,00

119

Doce Em Pasta 500 Gr

UN

88,000

Triangulo

5,4900

483,12

121

Ervilha Em Conserva

UN

120,000

Quero

1,9900

238,80

123

Escova De Limpar Mamadeira

UN

15,000

Fiona

3,0000

45,00

125

Escova P/Vaso Sanitario

UN

150,000

Incavas

6,9900

1.048,50

126

Espanador

UN

25,000

Pena

12,9000

322,50

127

Esponja P/ Banho

UN

120,000

Ponjita

3,9000

468,00

129

Espremedor De Alho Em Ferro

UN

5,000

Autogiro

5,9000

29,50

131

Essencia Aromatizante 140ml

UN

373,000

Coala

10,9000

4.065,70

132

Extrato De Tomate 350 Gr

UN

150,000

Fugini

2,5000

375,00

133

Faca De Inox Para Refeição

UN

100,000

Tramontina

4,0000

400,00

134

Faca De Cortar Pao Em Inox Com Cabo De Pvc

UN

28,000

Tramontina

9,9900

279,72

135

Faca De Corte Tipo Acougueiro Cabo Em Pvc

UN

34,000

Tramontina

35,0000

1.190,00

138

Faca P/ Desossa

UN

10,000

Tramontina

43,0000

430,00

139

Farinha De Mandioca 1kg

UN

580,000

Mika

6,9000

4.002,00

140

Farinha De Milho 1kg

PC

180,000

Zaeli

5,9000

1.062,00

141

Farinha De Milho 500 Grams

PC

300,000

Zaeli

3,9000

1.170,00

142

Farinha De Quibe

UN

140,000

Mika

4,9000

686,00

143

Farinha De Rosca

PC

130,000

Mika

5,0000

650,00

145

Farinha Lactea

UN

20,000

Nestle

14,9000

298,00

148

Fermento Biologico-Seco 125 Gramas

UN

1.340,000

Ssafte

6,5000

8.710,00

149

Fermento Em Po 100gr

UN

390,000

Royal

2,9000

1.131,00

150

Figado De Boi

KG

200,000

Bovina

2,9900

598,00

152

Flanela De Limpeza 30x50 Branca

UN

342,000

Itatex

2,9900

1.022,58

153

Flanela De Limpeza 40cm X 60cm

UN

166,000

Itatex

3,0000

498,00

157

Frango - Cocha E Sobrecocha

KG

3.790,000

Granja

9,9000

37.521,00

158

Frango - Peito Kg

KG

370,000

Granja

9,9000

3.663,00

159

Fuba 500 Gr

KG

230,000

Zaeli

2,5000

575,00

162

Garfo De Inox Para Refeicão

UN

100,000

Tramontina

4,0000

400,00

167

Gelatina 30gr

UN

730,000

Dr Oetker

1,1500

839,50

168

Goiabada - 600gr

UN

160,000

Val

5,9000

944,00

169

Guardanapo De Papel

UN

1.666,000

Santepel

1,7500

2.915,50

171

Inseticida Aereosol Sem Cheiro 300ml

UN

195,000

Sbp

11,9000

2.320,50

172

Inseticida 300ml

UN

50,000

Baygon

11,9900

599,50

174

Isqueiro

UN

114,000

Bic

4,0000

456,00

177

Jilo

KG

20,000

Nacional

4,5000

90,00

179

Laranja

KG

580,000

Nacional

3,4900

2.024,20

180

Leite Condensado 395gr

UN

45,000

Nene

3,5000

157,50

181

Leite De Coco - 200 Ml

UN

20,000

Inga

2,5000

50,00

182

Leite Desnatado 1lt

UN

70,000

Nene

3,9000

273,00

185

Lentilha C/500gr.

PC

265,000

Mika

9,9800

2.644,70

191

Limpador Multi Uso P/ Limpeza Pesada C/ Cloro Ativo - 500 Ml

UN

583,000

Veja

5,9900

3.492,17

193

Linguica Toscana

KG

50,000

Perdgao

12,9000

645,00

194

Linhaca - Sementes - Pct 500 Gr

PC

125,000

Saborsaude

5,9000

737,50

195

Lixeiro Com Tampa 18 Lt C/ Acionamento De Pe

UN

34,000

Plastic

21,0000

714,00

198

Lixeiro Telado 10 Lt

UN

54,000

Plastic

4,9900

269,46

199

Lustra Moveis 200 Ml

UN

391,000

Poliflor

3,2500

1.270,75

203

Maca

KG

960,000

Nacional

5,9000

5.664,00

204

Macarrao Ninho - 500 Gr

UN

210,000

Liane

4,5000

945,00

205

Macarrao Tipo Argola - 500 Gr

UN

30,000

Galo

3,9000

117,00

206

Macarrao Tipo Concha - 1 Kg

PC

100,000

Galo

4,5000

450,00

207

Macarrao Tipo Espaguete

KG

1.590,000

Galo

3,9000

6.201,00

208

Macarrao Tipo Parafuso - Pct 01 Kg

KG

1.660,000

Galo

3,9000

6.474,00

209

Maionese Grande 500gr

UN

278,000

Castelo

5,0000

1.390,00

211

Mandioca

KG

340,000

Nacional

3,5000

1.190,00

213

Margarina 1kg

UN

550,000

Delicia

10,9000

5.995,00

214

Margarina Pote 500 Gr

UN

368,000

Delicia

4,5000

1.656,00

215

Marmelada Pct - 350gr

UN

30,000

Val

4,9000

147,00

219

Milho Verde Em Conserva

UN

160,000

Quero

1,7500

280,00

221

Molho De Mostarda 170 G

UN

10,000

Zaeli

3,4900

34,90

222

Molho De Pimenta - 150 Ml

UN

10,000

Zaeli

2,9900

29,90

223

Mucilom De Arroz - 400 Gr

UN

30,000

Nestle

9,9000

297,00

226

Oleo De Soja

LT

1.639,000

Soya

3,9000

6.392,10

229

Pa P/ Lixo

UN

72,000

Gina

4,9000

352,80

233

Panela De Pressao De 07 Litros

UN

18,000

Marlux

67,9900

1.223,82

235

Pano P/ Limpar Chao 80x90cm

UN

794,000

Itatex

12,9000

10.242,60

236

Pao Bisnaguinha

KG

1.020,000

Nossa Receita

10,9000

11.118,00

237

Pao Caseiro

KG

80,000

Nossa Receita

10,9000

872,00

238

Pao De Cachorro Quente

KG

300,000

Nossa Receia

10,9000

3.270,00

239

Pao De Forma

PC

460,000

Nossa Receita

10,9000

5.014,00

240

Pao De Leite

KG

160,000

Nossa Receita

10,9000

1.744,00

241

Pao Doce

KG

200,000

Nossa Receita

12,9000

2.580,00

242

Pao Frances

KG

3.665,000

Nossa Receita

10,9000

39.948,50

244

Papel Aluminio

UN

30,000

Wyda

6,5000

195,00

246

Papel Filme (Pvc)

UN

405,000

Termica

4,5900

1.858,95

247

Papel Higienico C/04

PC

8.510,000

Special

2,5000

21.275,00

249

Papel Toalha C/ 2 Rolos

PC

3.153,000

Mili

3,9900

12.580,47

250

Pedra Sanitaria

UN

810,000

Brisa

2,0000

1.620,00

252

Pepino Em Conservas - 300 Gr

UN

10,000

Incontril

7,9000

79,00

253

Pilha Aa Alcalina C/2 Und

UN

749,000

Rayovac

5,9900

4.486,51

254

Pilha Aaa Alcalina C/2 Und

UN

670,000

Rayovac

6,9000

4.623,00

256

Pilha D Alcalina Cartela Com 02 Unidades

UN

630,000

Rayovac

6,9000

4.347,00

257

Pimenta Do Reino - 30 Gr

PC

20,000

Mika

3,5000

70,00

258

Pimenta Do Reino Pct De 250 Gr

UN

20,000

Mika

8,9000

178,00

259

Pirulito - 200 Gr

PC

600,000

Arcor

5,0000

3.000,00

260

Pirulito Recheado - 700 Gr

PC

300,000

Big Big

8,9000

2.670,00

264

Pote De Plastico Retangular C/ Tampa 6 Lt

UN

34,000

Plast

29,9000

1.016,60

265

Prato De Vidro Transparente

UN

430,000

Nadir

4,9000

2.107,00

266

Prendedor De Roupas Reforcado De Madeira Cartela C/ 24

UN

72,000

Cristal

2,0000

144,00

267

Preparo Para Refresco - 20 Gr

UN

180,000

Brassuk

0,7500

135,00

268

Preparo Para Refresco Com Polpa De Frutas Rendimento 10 Lt

UN

120,000

Brassuk

5,9000

708,00

269

Prestobarba

UN

500,000

Gillette

2,9000

1.450,00

270

Presunto Cozido

KG

456,000

Resende

17,5000

7.980,00

271

Queijo Fresco

KG

66,000

Multibom

15,0000

990,00

272

Queijo Mussarela Kg

KG

465,000

Multibom

29,9000

13.903,50

273

Queijo Ralado De 50 Gramas

PC

220,000

Zaeli

4,5000

990,00

274

Quiabo

KG

50,000

Nacional

6,0000

300,00

275

Ralo De Inox

UN

5,000

Inox

6,9000

34,50

277

Refrigerante Ccuja Especificao Em Agua Daseificada Nos Noscada De Cola E Cafeina Com Aroma Natural - 02 Litros

UN

410,000

Cocacola

7,5000

3.075,00

281

Repolho

KG

960,000

Nacional

4,9000

4.704,00

282

Repolho Roxo

KG

50,000

Nacional

4,7500

237,50

284

Rodo C/Limpador De Espuma C/Cabo

UN

6,000

Betanin

19,9000

119,40

288

Rodo De Madeira Com Cabo 40 Cm

UN

30,000

Incavas

9,9000

297,00

289

Rodo De Plastico 60cm

UN

955,000

Incavas

14,9900

14.315,45

290

Rucula

KG

20,000

Nacional

4,5000

90,00

292

Sabonete Com Oleo Hidratante Aromatico - 125 Gr

UN

832,000

Frances

1,5000

1.248,00

293

Sabonete Liquido 500ml

UN

336,000

Nativa

10,9000

3.662,40

299

Saco Plastico Transparente P/ Embalagem-Legumes

UN

150,000

Giopack

7,0000

1.050,00

300

Sal Grosso

KG

17,000

Ita

2,0000

34,00

301

Sal Refinado 1kg

PC

612,000

Ita

1,9000

1.162,80

302

Salsicha

KG

975,000

Perdigao

8,9000

8.677,50

303

Sardinha Em Conserva - 250 Gr

UN

50,000

Coqueiro

8,5000

425,00

304

Seleta De Legumes

UN

10,000

Quero

2,5000

25,00

305

Soda Pote De 1 Kg

UN

332,000

Soda Bel

21,9000

7.270,80

306

Sustagem

UN

10,000

Meadjohnson

32,5000

325,00

308

Tempero Completo Sem Pimenta - 1 Kilo

UN

10,000

Castelo

5,5000

55,00

310

Toalha De Banho

UN

120,000

Itatex

21,9000

2.628,00

311

Toalha De Rosto

UN

193,000

Itatex

9,9000

1.910,70

312

Tomate

KG

1.070,000

Nacional

7,9000

8.453,00

313

Torta Salgada

KG

315,000

Nossa Receita

29,9000

9.418,50

314

Uva Passas

UN

10,000

Zaeli

6,9000

69,00

315

Vassoura Caipira

UN

239,000

Caipira

14,9000

3.561,10

317

Vinagre De Maca C/750 Ml

UN

439,000

Castelo

5,9000

2.590,10

318

Vinagre De Limao - 750 Ml

UN

230,000

Castelo

4,9000

1.127,00

Soma:

743.053,62

Fornecedor: SEGATTI COMERCIO DE GAS LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Sob n° 01.706.978/0001-36, com sede na Avenida Dr. Carlos Vidotto N° 824-E Bairro: Centro CEP: 78563-000, Município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, representada pelo seu procurador o senhor Everaldo Alves de Andrade, brasileiro, maior, casado, comerciante, portador do RG nº. 2.134.604.6 SSP/MT e CPF nº. 033.277.241-13, residente e domiciliada na Rua Rejane, 74, Centro, CEP 78.563-000, Município de Tabaporã/MT.

Venceu os Itens:

Item

Material

Unid.

Qtde. Prop.

Marca

Vl. Unitário

Vl. Total

11

Agua Mineral 20l

UN

868,000

Purissima

13,0000

11.284,00

12

Agua Mineral S/ Gas

UN

776,000

Lebrinha

1,5000

1.164,00

160

Galao Vazio De Agua Mineral 20 Lt

UN

125,000

Big Plast

15,0000

1.875,00

166

Gas De Cozinha De 13 Gk

UN

1.500,000

Liquigas

120,0000

180.000,00

276

Refrigerante 2 Lt Laranja

UN

462,000

Funada

4,0700

1.880,34

278

Refrigerante Guarana 2 Lts

UN

462,000

Funada

4,0700

1.880,34

279

Refrigerante Sabor Limao 2 Lt

UN

462,000

Funada

4,0700

1.880,34

Soma:

199.964,02

2.2. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preço. 2.2.1. Na hipótese de alteração de preços de mercado, para mais ou para menos devidamente comprovadas, estes poderão ser revistos, visando ao restabelecimento da relação inicialmente pactuada, em decorrência de situações previstas na aliena “d” do inciso II do caput e do §5° do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 2.2.2. Para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro de que trata a cláusula sexta, a comprovação deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada da planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos e outros, alusivos à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido. 2.2.3. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos materiais para fins de fixação de preço máximo a ser pago pela administração. 2.2.4. O órgão gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, salvo por motivo de força maior, devidamente justificado no processo. 2.2.5. No reconhecimento do desequilíbrio econômico financeiro do preço inicialmente estabelecido, o órgão gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação. 2.2.6. No ato da negociação de preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato será dada preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação. 2.3. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, caberá ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores, mediante as providências seguintes: a) convocar o fornecedor primeiro classificado, visando estabelecer a negociação para redução de preços originalmente registrados e sua adequação ao praticado no mercado; b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e convocar os demais fornecedores registrados, na ordem de classificação, visando igual oportunidade de negociação. 2.4. Quando o preço registrado torna-se inferior aos preços praticados no mercado e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento do preço registrado, comprovadas as situações elencadas na alínea “d” do inciso II do caput ou do §5° do art. 65 da Lei n° 8.666, de 1993, caso em que o órgão gerenciador poderá: a) estabelecer negociação com os classificados visando à manutenção dos preços inicialmente registrados: b) permitir a apresentação de novos preços, observado o limite máximo estabelecido pela administração, quando da impossibilidade de manutenção do preço na forma referida na alínea anterior, observada as seguintes condições:

b1) as propostas com os novos valores deverão constar de envelope lacrado, a ser entregue em data, local e horário, previamente, designados pelo órgão gerenciador;

b2) o novo preço ofertado deverá manter equivalência entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da licitação, sendo registrado o de menor valor.

2.4.1. A fixação do novo preço pactuado deverá ser consignada em apostila à Ata de Registro de Preços, com as justificativas cabíveis, observada a anuência das partes.

2.4.2. Não havendo êxito nas negociações, de que trata este subitem e o anterior estes serão formalmente desonerados do compromisso de fornecimento em relação ao item ou lote pelo órgão gerenciador, com conseqüente cancelamento dos seus preços registrados, sem aplicação das penalidades.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura da ata, computadas neste prazo, as eventuais prorrogações. 3.2. Os preços decorrentes do Sistema de Registro de Preços terão sua vigência conforme as disposições contidas nos instrumentos convocatórios e respectivos contratos, obedecida o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/1993.

CLÁUSULA QUARTA - DOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS

4.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada pelos órgãos ou entidades da Administração Municipal relacionadas no objeto deste Edital; 4.2. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços deverão apresentar suas solicitações de aquisição ou contratação ao órgão gerenciador, que formalizará por intermédio de instrumental contratual ou emissão de nota de empenho de despesa ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação. 4.3. Os quantitativos dos contratos de fornecimento serão sempre fixos e os preços a serem pagos serão aqueles registrados em ata. 4.4. Aplicam-se aos contratos de fornecimento as disposições pertinentes da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores e demais normas cabíveis. 4.5. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços manterão o órgão gerenciador informado a respeito dos processos de aquisições por meio de registro de preços, devendo encaminhar cópia dos comprovantes das aquisições, para a anexação ao respectivo processo de registro. 4.6. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, sendo que serão denominadas "Órgão não-participante ou carona".

CLÁUSULA QUINTA - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1. Compete ao Órgão Gestor: 5.1.1. A Administração e os atos de controle da Ata de Registro de Preços decorrente da presente licitação será do Núcleo de Compras e Licitação, denominado como órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços; 5.1.2. O órgão gerenciador acompanhará, periodicamente, os preços praticados no mercado para os materiais registrados, para fins de controle e fixado do valor máximo a ser pago pela Administração. 5.1.2.1. O órgão gerenciador sempre que os órgãos e entidades usuários da ata de registro de preços necessitarem da entrega dos materiais, indicará os fornecedores e seus respectivos saldos, visando subsidiar os pedidos de materiais, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem fornecidos. 5.1.3. Optar pela contratação ou não dos bens ou serviços decorrentes do Sistema Registro de Preços ou das quantidades estimadas, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios para aquisição de item, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições, sem que caiba recurso ou indenização; 5.1.4. Dilatar o prazo de vigência do registro de preços “de oficio” através de apostilamento, com a publicação na imprensa oficial do município, observado o prazo legalmente permitido, quando os preços apresentarem mais vantajosos para a Administração e/ou existirem demandas para atendimento dos órgãos usuários. 5.1.5. Decidir sobre a revisão ou cancelamento dos preços registrados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo; 5.1.6. Emitir a autorização de compra; 5.1.7. Dar preferência de contratação com o detentor do registro de preços ou conceder igualdade de condições, no caso de contrações por outros meios permitidos pela legislação; 5.2. Compete aos órgãos ou entidades usuárias: 5.2.1. Proporcionar ao detentor da ata todas as condições para o cumprimento de suas obrigações e entrega dos materiais dentro das normas estabelecidas no edital; 5.2.2. Proceder à fiscalização da contratação, mediante controle do cumprimento de todas as obrigações relativas ao fornecimento, inclusive encaminhando ao órgão gerenciador qualquer irregularidade verificada; 5.2.3. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo detentor da ata. 5.3. Compete ao Compromitente Detentor da Ata: 5.3.1. Entregar os produtos nas condições estabelecidas no edital e seus anexos e atender todos os pedidos de contratação durante o período de duração do registro de Preços, independente da quantidade do pedido ou de valor mínimo, de acordo com a sua capacidade de fornecimento fixada na proposta de preço de sua titularidade, observando as quantidades, prazos e locais estabelecidos pelo Órgão Usuário da Ata de Registro de Preços; 5.3.2. Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários até 25% (vinte e cinco por cento), em função do direito de acréscimo tratado no § 1º do art. 65, da Lei n. 8.666/93 e alterações, sob pena das sanções cabíveis e facultativas nas demais situações; 5.3.3. Manter, durante a vigência do registro de preços, a compatibilidade de todas as obrigações assumidas e as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 5.3.4. Substituir os produtos recusados pelo órgão ou entidade usuária, sem qualquer ônus para a Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis; 5.3.5. Ter revisado ou cancelado o registro de seus preços, quando presentes os pressupostos previstos na cláusula segunda desta Ata; 5.3.6. Atender a demanda dos órgãos ou entidade usuários, durante a fase da negociação de revisão de preços de que trata a cláusula segunda desta Ata, com os preços inicialmente registrados, garantida a compensação dos valores dos produtos já entregues, caso do reconhecimento pela Administração do rompimento do equilíbrio originalmente estipulado; 5.3.7. Vincular-se ao preço máximo (novo preço) definido pela Administração, resultante do ato de revisão; 5.3.8. Ter direito de preferência ou, igualdade de condições caso a Administração optar pela contratação dos bens ou serviços objeto de registro por outros meios facultados na legislação relativa às licitações. 5.3.9. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo até a entrega do objeto de registro de preços. 5.3.10. Receber os pagamentos respectivos nas condições pactuadas no edital e na cláusula oitava desta Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEXTA - DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1. A Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso de prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços quando: 6.1.1. Pela ADMINISTRAÇÃO, quando: a) o detentor da ata descumprir as condições da Ata de Registro de Preços a que estiver vinculado; b) o detentor não retirar nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável; c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do contrato de fornecimento; d) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese desta apresentar superior ao praticado no mercado; e) estiver impedido para licitar ou contratar temporariamente com a administração ou for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a administração pública, no termos da Lei Federal n° 10.520, de 17 de fevereiro de 2002; f) por razões de interesse público devidamente fundamentadas. 6.1.2. Pela DETENTORA da ata quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de executar o contrato de acordo com a ata de registro de preços, decorrente de caso fortuito ou de força maior. 6.2. Nas hipóteses previstas no subitem 6.1., a comunicação do cancelamento de preço registrado será publicada na imprensa oficial juntando-se o comprovante ao expediente que deu origem ao registro. 6.3. O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente. 6.4. A solicitação da detentora da ata para cancelamento do registro do preço deverá ser protocolada no protocolo geral da ADMINISTRAÇÃO, facultada a esta a aplicação das sanções administrativas previstas no edital, se não aceitar as razões do pedido, sendo assegurado ao fornecedor o contraditório e a ampla defesa. 6.5. Cancelada a ata em relação a uma detentora, o Órgão Gerenciador poderá emitir ordem de fornecimento àquela com classificação imediatamente subsequente.

CLÁUSULA SETIMA - DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA.

7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal. 7.2. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação por escrito, formalizado pelo órgão ou entidade participante ao órgão gerenciador, dela devendo constar: a data, o valor unitário do fornecimento, a quantidade pretendida, o local para a entrega, o prazo, o carimbo e a assinatura do responsável. 7.3. O órgão gerenciador formalizará por intermédio de instrumental contratual ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666, de 1993, acompanhada a respectiva nota de empenho, contendo o número de referência da Ata de Registro de Preços e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação. 7.4. Caso a fornecedora classificada não puder fornecer os produtos solicitados, ou o quantitativo total requisitado ou parte dele, deverá comunicar o fato ao Departamento de Compras – órgão gerenciador, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento. 7.5. A(s) fornecedora(s) classificada(s) ficará(ão) obrigada(s) a atender as ordens de fornecimento efetuadas dentro do prazo de validade do registro, mesmo se a entrega dos materiais ocorrer em data posterior ao seu vencimento. 7.5.1. O local de entrega dos materiais será estabelecido em cada Ordem de Fornecimento, podendo ser na sede da unidade requisitante, ou em local em que esta indicar. 7.5.2. O prazo de entrega será conforme solicitação do órgão ou entidade requisitante, não podendo ultrapassar 01 (um) dia útil da data de recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente. 7.5.3. Se a Detentora da ata não puder fornecer o quantitativo total requisitado, ou parte dele, deverá comunicar o fato à administração, por escrito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da ordem de fornecimento. 7.5.4. Serão aplicadas as sanções previstas na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das determinações deste edital, se a detentora da ata não atender as ordens de fornecimento. 7.6. A segunda fornecedora classificada só poderá fornecer à Administração, quando estiver esgotada a capacidade de fornecimento da primeira, e assim sucessivamente, de acordo com o consumo anual previsto para cada item da licitação, ou quando da primeira classificada tiver seu registro junto a Ata cancelado. 7.7. As despesas relativas à entrega dos materiais correrão por conta exclusiva da fornecedora detentora da Ata. 7.8. A Detentora da Ata obriga-se a fornecer os materiais, descritos na presente Ata, novos e de primeiro uso, em conformidade com as especificações descritas na proposta de Preços, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição, caso não esteja em conformidade com as referidas especificações. 7.8.1. Serão recusados os materiais imprestáveis ou defeituosos, que não atendam as especificações constantes no edital e/ou que não estejam adequados para o uso. 7.8.2. Os materiais deverão ser entregues embalados de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local da entrega. 7.9. Independente de aceitação, a contratada garantirá a qualidade e segurança dos materiais licitados contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses a partir da data da entrega, conforme manual da fabricante, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural. 7.10. Todas as despesas relativas à entrega e transporte dos materiais, bem como todos os impostos, taxas e demais despesas decorrente da presente Ata, correrão por conta exclusiva da contratada.

CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO

8.1. O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 (trinta) dias úteis, contados do recebimento definitivo dos materiais, após a apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93 e alterações. 8.2. Os pagamentos somente serão efetuados após a comprovação, pela(s) fornecedora(s), de que se encontra regular com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante a apresentação das Certidões Negativas de Débito com o INSS e com o FGTS. 8.3. Ocorrendo erro no documento da cobrança, este será devolvido e o pagamento será sustado para que o fornecedor tome as medidas necessárias, passando o prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da reapresentação do mesmo. 8.4. Caso se constate erro ou irregularidade na Nota Fiscal, o órgão, a seu critério, poderá devolvê-la, para as devidas correções. 8.5. Na hipótese de devolução, a Nota Fiscal será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais. 8.6. Na pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual o valor será descontado da fatura ou créditos existentes em favor da fornecedora. 8.7. A Administração efetuará retenção, na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos devidos à fornecedora classificada.

CLÁUSULA NONA - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

9.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 9.2. A supressão dos produtos registrados na Ata de Registro de Preços poderá ser total ou parcial, a critério do órgão gerenciador, considerando-se o disposto no § 4.º do artigo 15 da Lei n. 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1. As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei

n. 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

11.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções administrativas: 11.1.1. pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos: a) multa de dez por cento sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato; b) cancelamento do preço registrado; c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de até cinco anos.

11.1.1.1 As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente.

11.1.2. por atraso injustificado no cumprimento de contrato de fornecimento: a) multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia; b) rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso. 11.1.3. por inexecução total ou execução irregular do contrato de fornecimento ou de prestação de serviço: a) advertência, por escrito, nas falta leves; b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor; c) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração pública estadual por prazo não superior a 2 (dois) anos. d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. 11.1.3.1. A penalidade prevista na alínea "b" do subitem 11.1.3. poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas "a", "c" e "d", sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666, de 1993. 11.1.3.2. Ensejará ainda motivo de aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração de até cinco anos e descredenciamento do Registro Cadastral da ADMINISTRAÇÃO, o licitante que apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta e cometer fraude fiscal, sem prejuízo das demais cominações legais, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002. 11.1.3.3. O fornecedor que não recolher as multas previstas neste artigo, no prazo estabelecido, ensejará também a aplicação da pena de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração, enquanto não adimplida a obrigação. 11.2. A aplicação das penalidades previstas nas alíneas "c" e "d" do subitem 11.1.3, será de competência exclusiva do prefeito municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos. 11.3. Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contado da notificação. 11.4. As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores mantido pela Administração. 11.5. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA EFICÁCIA

12.1. O presente Termo de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato na imprensa oficial do município.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO

13.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Tabaporã – MT para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento.

E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam o presente Termo em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Tabaporã – MT, 14 de Maio de 2019.

Município de Tabaporã/MT

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

SUPERMERCADO BRUMAPAMPE LTDA – ME

CNPJ Sob n° 07.706.059/0001-49

Silvano Cardoso Golombieski

Detentor da Ata

Representante

BERTAMAFE SUPERMERCADO – LTDA

CNPJ Sob n°. 09.677.050/0001-82

Silvio Pedroso do Amaral

Detentor da Ata

Representante

SEGATTI COMERCIO DE GAS LTDA – ME

CNPJ Sob n° 01.706.978/0001-36

Everaldo Alves de Andrade

Detentor da Ata

Representante

CRISTIANE BOBBO

CPF Sob n° 020.446.981-37

Testemunha

ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA

CPF Sob n° 867.398.751-20

Testemunha