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Pref. Nova Olímpia

“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL”.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria;

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Nomear a Senhora DANIELEY ROSSI DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade RG: 2284032-0 - SSP-MT e do CPF: 041.886.391-13, residente e domiciliada neste Município de Nova Olímpia-MT, para exercer a função de confiança popular Mandato Eletivo de Conselheira do Conselho Tutelar de Nova Olímpia-MT, gestão 2016/2020, de acordo com a Lei Municipal 955 de 11/05/2012, Ata de Posse nº 007/2019- COMDICA/Nova Olímpia – MT e Termo de Posse de 14/05/2019.

Art. 2º - Os membros do Conselho Tutelar no exercício de suas funções receberão gratificação igual ao valor da remuneração do cargo em comissão de Chefe de Setor do Executivo Municipal, devendo qualquer alteração ser efetuada por lei municipal, cabendo ao servidor ora nomeado, vinculado e subordinado à SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL, todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 14 de Maio de 2.019.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE Prefeito Municipal