Portaria 176/2019 de 13 de Maio de 2019.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA DA FAMÍLIA A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EFETIVO E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: Requerimento da servidora de 09/05/2019.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER licença remunerada para acompanhamento por motivo de doença de pessoa da família no período 10/05/2019 a 07/08/2019 conforme Lei Complementar 020/2005 Art. 112, a servidora pública municipal LINDALVA NERES GUEDES, efetiva no cargo de PROFESSOR DE NIVEL MEDIO/MAGISTERIO, matricula 010118, lotada na Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer/Escola Municipal Vida e Esperança.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos desde 09/04/2019.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 13 de Maio de 2019.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal