RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2019
16 de Maio de 2019
Proponente: JUMASA AGRÍCOLA E COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 36.942.860/0001-68 – Filial.
Endereço: Rua João Pedro Moreira de Carvalho nº 3.604 – Setor Industrial – Sinop / MT.
Objeto: Aquisição de 01 (uma) Carreta Tanque de Combate a Incêndio, nova, equipada com 02 Eixos, fabricada em aço carbono, sobre chassi em “U”, capacidade mínima de 12.000 litros, equipada com Kit Esguicho, Canhão e leque, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente no combate a incêndios, irrigação de gramados, abastecimento de pulverizadores, etc., conforme descrição detalhada neste processo de dispensa de licitação.
Valor total: R$ 69.500,00 (sessenta e nove mil e quinhentos reais).
Prazo de entrega: Imediato.
Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação para aquisição direta, com a proponente acima identificada, por tratar-se da proposta mais vantajosa para o município, de 01 (uma) Carreta Tanque de Combate a Incêndio, acima descrita, pelos seguintes motivos: a) Não acudiram interessados à licitação anterior para o mesmo objeto, ou seja, o Pregão Presencial para Registro de Preços sob Nº 016/2019 tornou-se uma licitação deserta; b) Inviabilidade de repetição da licitação deserta por falta de tempo hábil e sob pena de prejuízo à administração e à população em geral, diante do fato de ter se iniciado o longo período anual de estiagem (seca) em nosso município e região, com ocorrências de muitas queimadas e incêndios florestais e urbanos, demandando equipamentos de combate a incêndios para amenizar esses graves problemas que afetam a saúde e a segurança de pessoas e animais, com destruição da vegetação. A aquisição deste equipamento é de suma importância para combate a pequenos focos de incêndio, entre outras atividades como irrigação de canteiros, gramados, ruas não pavimentadas e apoio a pequenos produtores rurais.
Embasamento Legal: Dispensa de Licitação embasada no inciso V, do Artigo 24, da Lei 8666/93 e alterações posteriores, com embasamento adicional no inciso IV, do art. 24, da mesma lei.
Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação sob nº 009/2019.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 16 de maio de 2019.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal