PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – FETHAB de que trata o Decreto nº 1.321, de 23 de maio de 2017 alterado pelo Decreto nº 1.427, de 16 de maio de 2018, Decreto nº 1.583, de 18 de Março de 2019, dando outras providências.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito o Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de que trata o Art. 70 da lei Orgânica do Município, em especial a Lei nº 389, de 27 de Abril de 2017;

D E C R E T A:

Art. 1º. O inciso I, alíneas “a”, “b”, “d”, e “e”, do art. 1º do Decreto nº 1.321/GAB/PMR/17, passam vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. (...)

I – REPRESENTANDO O PODER EXECUTIVO

a) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

- LUIZ PEREIRA VIANA

b) Secretaria Municipal de Agricultura

-ANTÔNIO JOEL BAYAR

(...)

d) Secretaria Municipal de Educação e Cultura

- VALDIR IRANI FREIRE

e) Gabinete do Prefeito

- Vanderlei Rodrigues Ferreira.”

Art. 2º. O inciso II, alíneas “b” do art. 2º do Decreto nº 1.321/GAB/PMR/17, passam vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º. (...)

I – REPRESENTANDO A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

(...)

b) Sindicato Rural de Rondolândia

- MAURO KELLER.”

Art. 3º. Nos termos do §1º do Art. 1º da Lei nº 389, de 27 de Abril de 2017, cabe a presidência do Conselho ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua edição.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rondolândia – MT, 14 de Maio de 2019.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Prefeito Municipal