PORTARIA N.º 163/2019
16 de Maio de 2019
DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 074/2018, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EM ESVAZIAMENTO, COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE DEJETOS PROVENIENTES DE LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA E DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DO ESGOTO SANITÁRIO, POR MEIO DE CAMINHÕES TANQUE COM CAPACIDADE MÍNIMA DE ARMAZENAMENTO DE 7.000 (SETE MIL LITROS). EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ARAPUTANGA-MT.
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu Art. 67.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 074/2018 oriunda do Pregão Nº 028-2018, com a empresa a seguir: EVANILDO ALVES DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ 13.762.373/0001-41.
Art. 2° - Fica nomeado a servidora abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas Secretarias Municipais, firmado entre o Município de Araputanga – MT e as empresas ora contratadas, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:
Sra. Angela dos Reis Almeida – Responsável pelos objetos requisitados da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05 de maio de 2019, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos quatorze (14) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019).
JOEL MARINS DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL