RESOLUÇÃO Nº 001, DE 10 DE MAIO DE 2019

Súmula: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 005/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do Bugres, no uso de suas atribuições legais, legais, FAZ saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Projeto de Resolução:

Art. 1º - O § 1º, art. 2º, da Resolução nº 005, de 24 de junho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º - (...)

§ 1º - quando o deslocamento não exigir pernoite a diária sofrerá uma redução de 50% (cinquenta por cento)”, da diária integral, independentemente da distância do deslocamento.

Art. 2º - O Anexo I da Resolução nº 005/2013, passará a vigorar com os seguintes valores:

VALORES DAS DIÁRIAS

DIÁRIAS	NO ESTADO	FORA DO ESTADO
Presidente	598,00	957,00
Vereadores (as)	359,00	718,00
Secretário e Assessor Jurídico	359,00	718,00
Servidores: controlador Interno, Contador, Assistente Legislativo e Auxiliar Legislativo	215,00	718,00
Motoristas e demais servidores	180,00	718,00

Continuação Resolução nº 001/2019

Art. 3º - Esta Resolução entra na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário das Deliberações Clemente Gomes Cardoso, aos 10 dias do mês de maio de 2019.

Josoel Izídio Barboza João Luiz Ferreira

Presidente Vice-Presidente

Edilson de Oliveira Ivonilson Pereira Prado

1º secretário 2º Secretário