PORTARIA Nº 077/2019
16 de Maio de 2019
Concede Licença Maternidade à servidora que menciona e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 112, da Lei Complementar nº 015, de 16 de novembro de 2011 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis Municipais);
Considerando o teor do documento médico apresentado pela servidora abaixo identificada;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedida licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, à servidora Sra. VANIA FERRI ARAÚJO, ocupante do cargo temporário de Agente de Desenvolvimento Infantil - 40H, portadora do RG nº 10.235.429-0 SSP/PR e do CPF nº 079.571.719-90, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no período compreendido desde a data de 04 de maio de 2019 até 30 de outubro de 2019, sem prejuízo da remuneração.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 04 de maio de 2019.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 06 de maio de 2019.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal