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Pref. Nova Olímpia

“DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA-MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, PARA DAR CUMPRIMENTO AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS N.ºs 013 E 014 DE 2008, E AINDA,

CONSIDERANDO, a análise da Comissão de Revisão e Retificação de enquadramento, constituída pela Portaria N.º 068 de 06 de Maio de 2011;

CONSIDERANDO, o direito adquirido de progressão de classe para os servidores que cumpriram com os pré-requisitos legais de interstício entre as classes e habilitação e/ou qualificação profissional;

CONSIDERANDO, a constituição da Comissão e Grupo de Trabalho para conferência de certificação e enquadramento dos servidores públicos municipais, nomeado pela Portaria Municipal N.º 076 de 12 de março de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o enquadramento dos servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal.

DECRETA:

Art. 1º - Que os servidores do Poder Executivo Municipal descritos, ficam enquadrados nos respectivos níveis correspondentes ao tempo de serviço e classes mediante habilitação e/ou qualificação profissional:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Apoio de Serviços Administrativos

Servidor (a)

Data Admissão

Tempo de Serviço

Nível

Classe

Eliete Maria da Silva

07/02/2006

13 anos

5

D

Aila Maria da Silva

02/01/2007

12 anos

5

D

Técnico de Serviços Administrativos

Servidor

Data Admissão

Tempo de Serviço

Nível

Classe

Evanir Candida Augusta

03/01/2006

13 anos

5

D

Lauriléia F. Borges Nascimento

10/04/2008

11 anos

4

D

Profissional de Nível Superior

Servidor

Data Admissão

Tempo de Serviço

Nível

Classe

Josenil Marques Pereira

03/10/2011

08 anos

3

C

SECRETARIA DE FINANÇAS

Fiscal de Tributos Administrativos

Servidor (a)

Data Admissão

Tempo de Serviço

Nível

Classe

Ingrecio Bispo Campos

18/03/1993

26 anos

9

D

Claudia Lucia Diniz Soares Vasconcelos

26/02/2007

12 anos

5

D

Tania da Rocha dos Santos

19/03/2007

12 anos

5

D

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Apoio de Serviços Administrativos

Servidor

Data Admissão

Tempo de Serviço

Nível

Classe

Carmelinda Batista de Souza

23/11/1999

20 anos

7

D

Claudia Regina de Souza

02/01/2007

12 anos

5

D

Claudimeire Batista da Silva

02/01/2007

12 anos

5

D

Cleber Luiz Teixeira Pinheiro

28/02/2007

12 anos

5

D

Eleuza Alves de Lima

14/02/2006

13 anos

5

D

Erineide Eunice dantas

10/02/2005

14 anos

5

D

Fabricia Armando Favaretto

08/02/2006

13 anos

5

D

Ivanete Pereira dos Santos

16/03/2007

12 anos

5

D

Jucineia Timoteo Martins

11/11/2004

15 anos

5

D

Junior Cesar Pereira da Silva

02/12/2004

15 anos

5

D

Kely Cristina Moreira de Souza

14/03/2007

12 anos

5

D

Maria Alexandra S. de Sousa

02/01/2007

12 anos

5

D

Maria Aparecida dos Santos

03/03/2008

11 anos

4

D

Maria Isabel Pires Coutinho

11/11/2004

15 anos

5

D

Maria Rozana de F. Fernandes

27/02/2007

12 anos

5

D

Mariza Neves Sandri

14/02/2006

13 anos

5

D

Marinalva Gonçalves De Jesus

11/01/2007

12 anos

5

D

Nadja dos Santos Alves

02/01/2007

12 anos

5

D

Neuva da Silva Costa

02/03/2007

12 anos

5

D

Nilza Silva Pinto

11/11/2004

15 anos

5

D

Regina Maria Soares Batista

11/11/2004

15 anos

5

D

Rosimar Pereira da Silva De Jesus

22/02/2007

12 anos

5

D

Rosineia Mendes Borges De Oliveira

08/02/2006

13 anos

5

D

Sandra Maria de Jesus Andrade

15/01/2007

12 anos

5

D

Silvia Benedita de Andrade

08/08/1997

22 anos

8

D

Valdeque Alves da Luz Junior

29/07/1997

22 anos

8

D

Técnico de Serviços Administrativos

Servidor

Data Admissão

Tempo de Serviço

Nível

Classe

Nilva Aparecida Carvalho Costa

04/04/2005

14 anos

5

D

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Apoio de Serviços Administrativos

Servidor (a)

Data Admissão

Tempo de Serviço

Nível

Classe

Almir Rogerio Barbosa

11/11/2004

15 anos

5

D

Ana Maria da Silva Lourenço

26/02/2007

12 anos

5

D

Edja da Silva Talvanes

02/04/2007

12 anos

5

D

Elizangela dos Santos Alexandre

11/11/2004

15 anos

5

D

Eva Batista das Virgens

06/12/2004

15 anos

5

D

Izabel Ramos da Silva Lopes

08/02/2006

13 anos

5

D

Jacira Conceição da Silva

14/05/2007

12 anos

5

D

Luzia Eugenia de Souza

27/03/2000

19 anos

7

D

Luzivete Ponce

18/12/2006

13 anos

5

D

Maria Edvania da Costa

01/02/2006

13 anos

5

D

Maria Nilza Fernandes dos S. Costa

17/08/2007

12 anos

4

D

Mirian Fernandes dos Santos

19/03/2007

12 anos

5

D

Naiara do Nascimento Santos

16/10/2000

19 anos

7

D

Silmara Caroline Oliveira

02/01/2007

12 anos

5

D

Técnico de Nível Médio - SUS

Servidor

Data Admissão

Tempo de Serviço

Nível

Classe

Jaquiline de Souza

05/04/2007

12 anos

5

D

Josimar Barbosa de Lima

09/07/2007

12 anos

4

D

Mirtes Alves da Costa

02/01/2007

12 anos

5

D

Sheila Araújo da Silva

12/05/2008

11 anos

5

D

SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL

Apoio de Serviços Administrativos

Servidor (a)

Data Admissão

Tempo de Serviço

Nível

Classe

Marcos Franco de Oliveira

24/05/2007

12 anos

5

D

Osvaldo Guedes Quirino

12/01/2005

14 anos

5

D

Thereza Thomázia A. B. de Lima

25/05/2007

12 anos

5

D

Valdinei Barbosa da Silva

09/11/2004

15 anos

5

D

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Apoio de Serviços Administrativos

Servidor (a)

Data Admissão

Tempo de Serviço

Nível

Classe

Amarildo Carmo de Matos

21/07/1997

22 anos

8

D

Clodoaldo Monteiro da Silva

09/11/2004

15 anos

5

D

João Eduardo de Souza Junior

09/11/2004

15 anos

5

D

Jonatha Tito da Silva

01/02/2005

14 anos

5

D

Jose Batista das Virgens Sobrinho

09/11/2004

15 anos

5

D

Janio Ferreira

14/11/1991

28 anos

10

D

Marcelino Alves Campos

21/07/1997

22 anos

8

D

Saulo de Jesus Barbalho

01/02/2005

14 anos

5

D

Sholon Campos da Silva

17/11/2004

15 anos

5

D

Técnico de Nível Médio

Servidor

Data Admissão

Tempo de Serviço

Nível

Classe

Antonio Aparecido de Paula

01/02/2007

12 anos

5

D

Birde Mendes de Brito

15/01/2007

12 anos

5

D

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Apoio de Serviços Administrativos

Servidor

Data Admissão

Tempo de Serviço

Nível

Classe

Lucimar P. de C. Nascimento

02/01/2007

12 anos

5

D

Devair Nunes de Souza

10/05/2006

13 anos

5

D

Art. 2º - Os efeitos financeiros deste decreto, cujo pagamento a partir da folha de pagamento de abril/2019.

Parágrafo único: Para os servidores que faz jus à elevação de nível de após março de 2019, seus retroativos serão calculados a partir do direito adquirido.

Art. 3º - O servidor que se julgar prejudicado em seu enquadramento poderá recorrer no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data de publicação de seu enquadramento, mediante petição fundamentada e documentos comprobatórios que caracterizem os fatos alegados e possibilitem, se for o caso, a reconsideração do ato.

Art. 4º - Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, aos 26 dias do mês de abril de 2019.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

COMISSÃO E GRUPO DE TRABALHO:

- Josenil Marques Pereira

Coordenador Geral

- Sergio Scheffer

Secretário Municipal de Saúde

- Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração.