PORTARIA Nº 092/2019

São José do Xingu – MT, 10 de maio de 2019.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAIS DE CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO XINGU-MT.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu - MT, Sr. Vanderley Soares da Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, incisos I ao XXVIII, da Lei Orgânica do Município e de acordo com o disposto no Art. 67 da Lei Federal n. 8.666/93.

R E S O L V E:

Art. 1º - Art. 1º - DESIGNAR, como representante da Administração Pública Municipal, para exercer a função de fiscal dos contratos correspondentes aos processos licitatórios vigentes, observando para tanto o edital de licitação, seus anexos e seu respectivo contrato, como segue:

Sandra Moreira de Souza

o Contratos Administrativos:

§ 007/2019

Jederson André dos Santos Santana

o Contratos Administrativos:

§ 008/2019

Franthielle Viana de Paula

o Contratos Administrativos:

§ 009 e 010/2019

Daianne Alves de Jesus

o Contratos Administrativos:

§ 011/2019

Morgana Leticia Rossi

o Contratos Administrativos:

012/2019

Parágrafo Único - Como substituto dos Contratos 007 e 12/2019, designa-se Jederson André dos Santos Santana, Servidor Público de provimento efetivo em função gratificada no cargo de Diretor de Departamento do RH da Secretaria de Municipal de Administração matrícula funcional nº 9709, substituto Contrato nº 008/2019, Silvia Regina Rodrigues de Souza, servidora em cargo de comissão como Diretora de Departamento da Secretaria Municipal de finanças, substituto do Contrato nº 09 e 10/2019, Tiago Vinício Barbosa Simão Servidor Público de provimento efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Educação, matricula funcional nº 548, substituto do Contrato nº 011/2019, Jacksianade Sousa Silva Servidora Pública de provimento efetiva no cargo de Técnico de Sistema do Processo Regulatório, matricula funcional nº 9908 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, que deverão atuarem nas ocasiões de afastamentos por licenças e férias ou outros correlatos.

Art. 2º - Cabe ao fiscal do contrato:

I. Responsabilizar-se pela supervisão do contrato, administrando-o de conformidade com as disposições contratuais e editalícias;

II. Certificar a execução dos serviços;

III. Pronunciar-se por escrito sobre a prorrogação do contrato, antes da extinção deste, em tempo hábil para, se for o caso, ser promovida a abertura de nova licitação, dispensa ou inexigibilidade;

IV. Adotar toda e qualquer providência necessária à perfeita execução do contrato, podendo valer-se dos demais órgãos da Prefeitura Municipal de São José do Xingu-MT;

V. Notificar por escrito a CONTRATADA, quando a mesma deixar de cumprir qualquer cláusula contratual e encaminhar cópia da referida notificação à Secretaria Municipal de Administração;

VI. Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas a execução dos serviços.

Art. 3º - As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante da

Administração Pública, designado acima, deverão ser solicitadas em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 10 de maio de 2019.

Vanderley Soares da Silva

Prefeito Municipal

Registre-se Publique-se, Cumpra-se.