NOTIFICAÇÃO DE ENGENHARIA Nº002/2019
16 de Maio de 2019
NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 01.978.212/0001/00, sediado na Av. Cloves Felício Vettorato, nº101, centro, em Terra Nova do Norte/MT, neste ato representado pela Engenheira Civil Fiscal de Obras, Srta. HANNYE KAROLINE RIZZIERI, brasileira, divorciada, portadora do CREA-PR n° 148149/D, inscrita no CPF sob n° 023.329.661-10, residente e domiciliado na Av. do Aeroporto s/nº, na Cidade de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso.
NOTIFICADO (A): A.S. VIEIRA DE MIRANDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF 24.823.774/0001-80 estabelecida na Avenida Brasil, nº75, Cidade de Nova Santa Helena-MT representada pelo Sr. ALEX SANDRO VIEIRA DE MIRANDA.
O notificante, supra qualificado, desejando prover a conservação e ressalva de seus direitos, bem como manifestar intenção de modo formal e prevenir responsabilidade, pela via Extra Judicial, vem reiterar a:
NOTIFICAÇÃO
À empresa A.S. VIEIRA DE MIRANDA - ME, na pessoa de seu representante legal, supra qualificados, nos termos que a seguir articula:
A notificada foi vencedora do processo licitatório para a “Remanescente da obra de pavimentação das ruas CEARA, JUCELINO KUBTSCHECK,OLAVO BILAC E TANCREDO NEVES localizada no município de Terra Nova do Norte-MT”, objeto do contrato 85/2019;
Ocorre que em fiscalização realizada in loco no dia 15 de Maio de 2019, foi verificada que a obra não foi iniciada. Tendo em vista que a ordem de inicio da obra foi emitida no dia 17 de abril de 2019, e já se passaram 30 dias, a obra encontra-se com cronograma físico financeiro atrasado.
Diante do exposto solicito que a empresa inicie os serviços com máxima urgência sob penalidade de rescisão contratual.
O não cumprimento poderá acarretar instauração de Tomada de Contas Especial - TCE.
Sem mais para o momento me coloco a disposição para sanar quaisquer duvidas.Terra Nova do Norte/MT, 15 de Maio de 2019.
Hannye Karoline Rizzieri
Engenheira Civil CREA PR-148149/D
Fiscal de Obras