DECRETO Nº 15, DE 18 DE MARÇO DE 2019 - REESTRUTURA E NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA)
16 de Maio de 2019
DECRETO Nº 15, DE 18 DE MARÇO DE 2019.
Dispõe sobre a reestruturação e nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO:
I - a vacância dos cargos dos Conselheiros no biênio 2017/2019;
II - a Lei Complementar Municipal nº 3, de 7 de dezembro de 1990 que, no seu art. 9º, criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (CMDCA);III - a Lei Complementar Municipal nº 66, de 25 de maio de 2011, que alterou parcialmente a Lei Complementar Municipal nº 3/1990;
IV - o mandato do presidente do CMDCA, que findou em 16 de janeiro de 2019;
V - a necessidade de reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);
VI - o que foi convencionado em Ata da Reunião Ordinária do CMDCA, realizada no dia 13 de março de 2019;
DECRETA:
Art. 1º O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de São Félix do Araguaia-MT passa, doravante, a ter a seguinte composição, para o período de 13 de março de 2019 a 13 de março de 2021:
I - presidente: Junio de Souza Alves;
II - vice-presidente: Juliana Ferreira do Nascimento;
III - secretária: Ozana Pereira de Araújo;
IV - tesoureira: Luciana Nasciutti Curado;
V - representantes do Poder Público:
a) Secretaria Municipal de Educação e Cultura:
1. titular: Juliana Ferreira do Nascimento; e
2. suplente: Evânia Mendes de Sousa.
b) Secretaria Municipal de Saúde:
1. titular: Ivana de Moraes Vieira; e
2. suplente: Marileusa Dias Marinho dos Santos.
c) Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social:
1. titular: Junio de Souza Alves; e
2. suplente: Viviane Barros dos Santos.
VI - representantes da Sociedade Civil:
a) representantes da Associação de Educação e Assistência Social Nossa Senhora da Assunção (ANSA):
1. titular: Vânia Costa Aguiar; e
2. suplente: Alexandre Lima de Oliveira.
b) representantes dos adolescentes – SELO UNICEF/Núcleo da Criança e do Adolescente (NUCA):
1. titular: Giovana Marques Alves Guimarães; e
2. suplente: Vitor Hugo Martins Zabot Corrêa.
c) Representantes do Conselho Regional de Psicologia:
1. titular: Luciana Nasciutti Curado; e
2. suplente: Lanna Marissa Marinho Santos.
Art. 2º As funções dos membros do Conselho não serão remuneradas, por serem consideradas honoríficas e de relevante interesse público.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revoga-se o Decreto nº 8, de 9 de fevereiro de 2018.
São Félix do Araguaia (MT), em 18 de março de 2019.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal