PORTARIA Nº. 096 DE 01 DE MAIO 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr.ºSILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder férias indenizadas ao servidor Joaquim Nogueira de Oliveira ,Auxiliar de Serviços Gerais ,RG:771405 SSP/MT e CPF:513.780.511-49 de acordo com que preceitua o Art. 97 Inciso IX da Lei Orgânica do Município, referente ao período aquisitivo 02/07/2013 á 01/07/2014, sendo 20 (Vinte) dias Indenizadas e 10 ( dez) dias gozadas afastado a partir de 01/05/2019 devendo seu retorno acontecer em 31/05/2019.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT.

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SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO

Prefeito Municipal