PORTARIA Nº 164/2019 DE 14 DE MAIO DE 2019

DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES AO SERVIDOR ROBERTO CARLOS ALMEIDA GUIMARAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDECIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições e com base no Inciso VI, Artigo 107 da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E

ART. 1º - Designar o servidor ROBERTO CARLOS ALMEIDA GUIMARAES – Engenheiro Civil para responder como Fiscal de obras deste município, da seguinte obra:

- Contrato de Prestação de Serviço nº 011/2019 – Ampliação na sala dos professores da Escola Municipal Renato Dias Coutinho.

ART. 2º - O servidor terá a função de fiscalizar e acompanhar a obra acima descrita.

ART. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 14 de maio de 2019.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Luiz Castro de Souza

Chefe de Gabinete