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Pref. Vila Rica

PORTARIA N.º 034/2019

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à servidora Sra. Maria Neuci Rodrigues Keiber.”

O Diretor Executivo do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Vila Rica, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o preenchimento dos requisitos previstos no Art. 6º incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº. 41/2003; c/c Art. 86, inciso I, II, III e IV da Lei n.º 519 de 01/07/2004 que rege a previdência municipal; e considerando o ultimo reajuste concedido pela Lei Municipal n. 1.370 de 10 de março de 2016 e Decreto Municipal nº 018/2019 de 20 de Fevereiro de 2019

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora Maria Neuci Rodrigues Keiber, brasileira, portadora da cédula de identidade n.º 591838 SPP/MT e CPF n.º 429.921.921-04, efetiva no cargo de Professora I a IV, Classe “C”, Nível “27”, lotada na Secretaria de Municipal de Educação, com carga horária de 30 horas semanais, matriculada sob nº 200, contando com 27 (vinte e sete) anos e 07 (sete) dias de tempo de contribuição, exclusivos na função de magistério; com proventos integrais, com base na última remuneração da servidora no cargo efetivo, conforme processo administrativo do IMPREV, n.º 2019.04.72072P, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de maio de 2019, revogadas disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Vila Rica/MT, 02 de maio de 2019.

EURICO DA CUNHA BARBOSA

Diretor Executivo do IMPREV

Homologo:

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal