LEI Nº. 898 DE 02 DE ABRIL DE 2019.

“Dispõe sobre a doação de R$10.000,00 para a Associação de Motoqueiros Adrenalina Moto Clube com sede no Município de Gaúcha do Norte-MT e dá outras providências.”

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores em sessão de 01/01/2019, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar a importância de R$10.000,00 (dez mil reais) para a Associação de Motoqueiros Adrenalina Moto Clube do Município de Gaúcha do Norte, inscrito no C.N.P.J nº. 21.539.9830001-09.

Art. 2º..A doação será para a realização do Campeonato Moto Cross de 2019, a ser realizado no Município de Gaúcha do Norte-MT.

Art. 3º. Para a doação será utilizada a seguinte dotação:

Órgão: 12

Unidade:003

Projeto Atividade: 2016

Elemento: 3.3.90.30

Cód. Red. 477

Art.4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito.

Gaúcha do Norte, 02 de abril de 2019.

Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal