TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2019
17 de Maio de 2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2019
| Item | Objeto |
| 01 | Prestação de serviço na limpeza urbana (Retirada de Entulho Causada pelos fortes ventos e chuva e a Pintura de meio Fio do Munícipio). Nas Ruas e Avenidas. |
| Favorecido | EDSON DE OLIVEIRA NEVES EIRELI |
| Prazo de execução | 20/05/2019 |
| Valor global | R$ 10.300,00 |
| Fundamento Legal | Artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93. E Decreto Federal nº 9.412/2018 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Ratifico a Dispensa de Licitação nº 010/2019 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Cocalinho – MT, 10 de maio de 2019.
DALVA MARIA DE LIMA PERES
Prefeita Municipal