ATO Nº 09/2015.
15 de Julho de 2015
Designa servidora “fiscal de contrato”, para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato abaixo descrito, firmado pelo Município.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Sr. ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, no uso de suas atribuições legais e observando as normativas de controle interno em vigor;
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar a servidora municipal ELISENA LINS MARCON, portadora do RG nº 11/R-3.155.637 SSP/SC e do CPF nº 951.527.099-53, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania, para a função de Fiscal de Contrato, para proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contrato abaixo discriminado:
| Nº CONTRATO | OBJETO | CONTRATANTE | CONTRATADA | VIGÊNCIA |
| 028/2015 | Prestação de Serviços Funerários para atender necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania, com assistência funeral às famílias carentes residentes no Município de União do Sul, durante o corrente exercício de 2015, compreendendo: 20 (vinte) Serviços Funerários convencionais; 10 (dez) Serviços Funerários com Tanato e 5.000 km (cinco mil quilômetros) de Serviço de Transporte de Corpo. | Município de União do Sul | JOSÉ CARLOS DE BRITO - ME | 14/07/2015 à 31/12/2015 |
Art. 2º - A servidora ora designada, caso tome conhecimento da ocorrência de falhas ou defeitos relacionadas com a execução do contrato, deverá determinar diretamente ao(à) Contratado(a) a adoção das providências saneadoras, ou, se necessário, comunicar os fatos à autoridade superior para as providências cabíveis.
Art. 3º - A servidora ora designada não terá nenhuma remuneração extra pelos serviços ora atribuídos, sendo considerado serviço público relevante.
Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 14 de julho de 2015.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal