LEI Nº 893, DE 16 DE MAIO DE 2019.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES DA EQUIPE DE FUTSAL MASCULINA NA PRIMEIRA FASE DE COMPETIÇÕES DA “COPA CENTRO AMÉRICA DE FUTSAL 2019”.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio financeiro para o pagamento das inscrições da equipe masculina de futsal de Confresa-MT, no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para a participação na primeira fase de competições do projeto “Copa América de Futsal”, que será realizada em Barra do Garças, nos dias 17 e 18 de maio de 2019, consoante orçamento do projeto em anexo.

Art. 2º As despesas para execução desta lei correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

Órgão 05 Secretaria Municipal de Educação e Desporto

Unidade: 10 Infra Estrutura e Desenvolvimento do Desporto

Func 27.813.0131.2.049 Man e Enc com Depto de Esporte

358 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terc Pessoa Jurídica

0000 – Recurso Ordinário

Art. 3º O valor autorizado por esta lei será pago até o dia 17 de maio de 2019, direto à Federação Matogrossense de Futsal através de depósito na conta de titularidade da Federação: Banco do Brasil, Ag: 2128-8, conta corrente 9727-6, CNPJ: 14.984.371/0001-60.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor a partir de sua publicação.

Art. 5º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir o crédito especial ou suplementar para cumprir o disposto da presente lei.

Confresa-MT, 16/05/2019

RÔNIO CONDÃO BARROS MILHOMEN

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

DEL - DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER

PROJETO

COPA CENTRO AMÉRICA

DE FUTSAL

2019

IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Apresentação

“A confecção desse Projeto, a participação do município de Confresa na Copa Centro América de Futsal, realizado pela FMFS (Federação Matogrossense de Futsal) e a TV Centro América, afiliada à rede Globo” nos naipes masculino e feminino, terá a perspectiva de incentivarmos o esporte e ao mesmo tempo valorizar aqueles atletas que sempre estão se empenhando fisicamente e psicologicamente dentro do Futsal, visando representar o município de Confresa nesta competição que é a mais importante da modalidade no Estado de Mato Grosso, com vaga para competições a nível Nacional como a Taça Brasil de Futsal e também a Liga Centro-Oeste, buscando assim resgatar valores esquecidos, incentivar esta e gerações futuras para a prática do esporte e também divulgar a modalidade futsal no município.

Já se identificou hoje que o esporte é um instrumento eficaz e competente como fator de desenvolvimento humano, dispondo de vários benefícios, tanto para indivíduos como para a coletividade.

É importante mudar o conceito sobre o papel que a atividade esportiva e de lazer desempenham em nossas vidas. Trata-se de quebrar mitos e preconceitos e de assegurar maior transparência e participação popular no processo de gestão esportiva e de lazer.

Justificativa

O esporte é à base do equilíbrio social e da cidadania. A formação dos cidadãos começa na infância e precisa ser bem orientada para que se desenvolvam na adolescência e juventude se solidificando assim na fase adulta. Portanto, as iniciativas sociais que buscam oferecer oportunidades e experiências positivas e saudáveis às pessoas são consideradas prioritárias. Entre as camadas sociais menos favorecidas, as dificuldades na formação do cidadão se potencializam, em virtude da falta de oportunidades, da discriminação e de outros fatores.

O esporte, especificamente o Futsal, integrador social por excelência, amenizador de conflitos sociais, aquecedor da economia local, foi o mecanismo encontrado pelo projeto em questão, para divulgar o nome de Confresa no cenário esportivo Regional, Estadual e futuramente Nacional. Tendo em vista que esse é apenas o carro chefe para que o município venha a participar de inúmeras competições em todas as categorias trabalhadas na Base desportiva do Município.

O Futsal é hoje mais que um esporte, é uma mística popular, um fator de identidade nacional inter-relacionando cada vez mais com seus praticantes. Os esportistas, independente da classe social, idade, sexo, cor ou credo, identifica-se com esta emoção. Jogar, assistir, ouvir, não importa como, o que vale de alguma forma é participar do jogo.

Objetivo Geral

Contribuir na divulgação da modalidade em questão e participação do município em uma competição de renome Estadual e Nacional. Incentivar as futuras gerações a praticarem esporte, a jogarem futsal, tanto homens quanto mulheres e a terem uma qualidade de vida melhor.

Temos hoje questões sociais que interferem significativamente na qualidade de vida de nossos esportistas em Confresa, afetando diretamente e indiretamente o desenvolvimento intelectual e social. O esporte é um dos meios mais viáveis e eficazes para o desenvolvimento psicossocial. Sendo assim, desenvolvemos o Projeto voltado para o Futsal, o qual envolverá esportistas de diferentes idades, moradores ou não do município, com o intuito de promover a prática esportiva municipal, o desenvolvimento físico, psicológico e social, de maneira saudável e orientada.

Objetivos Específicos

ü Promover o intercâmbio social, a autonomia e a solidariedade através do Futsal; ü Incentivar o Futsal masculino e feminino como alternativo às drogas e tempos ociosos, estimulando à vida saudável e prevenção de doenças; ü Proporcionar a oportunidade à participação em eventos esportivos de nível Estadual e Nacional; ü Estimular a prática regular de atividades físicas; ü Promover a descontração e o relaxamento físico e mental; ü Estimular o trabalho em grupo e a convivência comunitária; ü Estimular o desenvolvimento técnico, desportivo das representações municipais, para o aproveitamento em futuras seleções municipais;

Público Alvo

O projeto visa atender toda população de Confresa, sendo atletas ou não, adultos, adolescentes e crianças do sexo masculino e feminino e também população dos municípios circunscritos, sobre tudo, a população esportista. (Lembrando que menores de 18 anos só jogarão com a devida autorização dos pais ou responsáveis).

Modalidade

Futsal

Ambiente Organizacional - Treinamentos

Masculino: Confresa – MT (Ginásio Municipal Gerse Coelho)

Ambiente Organizacional – Jogos de classificação

Masculino: 1ª Fase / Barra – MT (Ginásio de Esporte Arnaldo Martins)

Masculino: * 2ª Fase / A definir (Ginásio de Esporte)

** Se conquistar a classificação na 1ª fase disputará as fases seguintes

Número de Equipes Participantes da Cidade de Confresa / MT.

Masculino: 01 equipes.

Dia, Mês e Hora dos Jogos.

ü 1ª Fase / 17 e 18 de maio de 2019; ü Sexta feira a partir das 20:00h; ü Sábado as 09:00h e às 20:00h.

Atribuições

Ao Departamento de Esportes e Lazer de Confresa

Fica atribuída à organização e coordenação do processo de inscrição, viagens e despesas da equipe no período do campeonato e das fases em que a seleção de Confresa “Confresa Futsal” venha a participar, além dos materiais necessários para a equipe e outras despesas que se fizerem necessários. Serão utilizadas também as mídias volante, escrita e falada, buscando ter a maior visibilidade da competição e da participação do município no certame de disputa.

Coordenação do Projeto

Coordenador

Nome: JEAN KARLOS RODRIGUES PEREIRA

Lotação: Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer

Telefone: 66- 9 8417-1874

E-mail: jnkarlos@bol.com.br

Orçamento – 1ª Fase da Competição (Cidade: Barra do Garças – MT)

Categoria Masculina

ITENS DE DESPESA	Quant.	Valor unit.	Total
Inscrição equipe masculina	01	R$ 2.000,00	R$ 2.000,00
Uniforme completo – Futsal Masculino	01	R$ 1.700,00	R$ 1.700,00
Coletes (dupla-face)	16	R$ 60,00	R$ 960,00
Transporte (fretado ou veiculo oficial)			indefinido
Equipamentos e Materiais Esportivos (Bolas Futsal)	06	R$ 300	R$ 1.800,00
Alimentação	80 refeições	R$ 15,00	R$ 1.200,00
Obrigações
Total parcial das Despesas			R$ 4.660,00

- DEL -

DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

COORDENADOR

JEAN KARLOS RODRIGUES PEREIRA

Ano 2019