TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2019

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, considerando que o PARECER JURÍDICO n° 046/2019 prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no art. 24, IV da Lei Federal 8.666/93, e que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2019.

OBJETO: SERVIÇOS DE DESDOBRAMENTO DE MADEIRA IN NATURA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.

CONTRATADO: GRANDE MATO GROSSO EIRELLI com o CNPJ: 29.304.782/0001-34.

Prazo de Vigência: 90 (noventa) Dias

Valor Total R$ 29.300,00 (vinte e nove mil e trezentos reais)

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Nova Maringá – MT, 16 de Maio de 2019.

JOAO BRAGO NETO

Prefeito Municipal