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Pref. Araputanga

LEI MUNICIPAL Nº 1.343/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR NOVO CONVÊNIO JUNTO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO DESPORTO DE ARAPUTANGA - APADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar novo convênio de apoio financeiro com a Associação de Pais e Amigos do Desporto de Araputanga – APADA, inscrita com CNPJ nº 02.507.859/0001-17, repassando a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) em parcela única com o objetivo de apoiar a realização do Circuito Regional Esportivo (Basquete e Voleibol) que será realizado durante os dias 25 e 26 de maio do corrente ano.

Art. 2º – O presente repasse se processa de forma pura e simples, em se tratando de solicitação da Associação de Pais e Amigos do Desporto de Araputanga – APADA, devendo sua diretoria nos remeter relatório até último dia útil do mês subsequente comprovando que os recursos repassados foram destinados aos fins acima estipulados.

Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias ou suplementadas.

Art. 4°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis (16) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019).

JOEL MARINS DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL