TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2019

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objetos:	MANUTENÇÃO E REPARO DA PONTE SOBRE O RIO SÃO JOÃO, BR 080, ESTRADA DA BERRANTE, SENTIDO RIO DAS MORTES
Favorecido:	RAIMUNDA DA COSTA RODRIGUES, CPF nº 117.492.451-91, Valor global do Contrato: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);
Fundamento Legal	Artigo 24, inciso IV e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93
Justificativa	Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 004/2019.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 004/2019, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira, 10 de Maio de 2019.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal