NOTIFICAÇÃO EDITALÍCIA DO PROPRIETÁRIO E CONFRONTANTES

A Prefeita Municipal de COCALINHO/MT, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o art. 20, § 1º da Lei n. 13.465/2017, FAZ SABER aos notificados Alcemiro Lima de Oliveira, Odenir Lima de Oliveira, Osvaldo Ribeiro de Souza. CPF: Nº 242.897.601-04, Imobiliária Alto Cocalinho, CNPJ: Nº 00.810.135/0001-12, Marilza Machado, CPF: Nº 003.694.191-38, Tonin Bala Investimentos Ltda., DEMAIS CONFINANTES DO LOTEAMENTO ALTO COCALINHO e TECEIROS INTERESSADOS que o Poder Público Municipal, realizou a DEMARCAÇÃO URBANÍ STI CA, para fins de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB- S , da área compreendida pelo Núcleo Urbano Informal Consolidado conhecido pela denominação de ALTO COCALINHO, na sede deste Município, com as seguintes características: ao NORTE, delimitando com Terras de Marilza Machado (Matrícula n. 14.161 CRI Água Boa – MT) e Tonin Bala Investimentos – Loteamento Piracema (Matrícula No. 6.135 – CRI Água Boa - MT); ao SUL, com faixa de domínio da rodovia MT-326; a LESTE, com o Loteamento Cidade Alta, do Município de Cocalinho (Matrícula n. 4.940 CRI Água Boa – MT) e com o Loteamento Jardim Araguaia, de Osvaldo Ribeiro de Souza (Matrícula n. 39.300 CRI Barra do Garças – MT) e a OESTE, com Terras de Alcemiro Lima de Oliveira e Odenir Lima de Oliveira, conforme confrontações, medidas e coordenadas georreferenciadas dos vértices contidas no Memorial Descritivo do Roteiro Perimétrico elaborado pelo Eng. Civil Benedito Carlos Arruda de Oliveira – ART Nº 3159451. Dessa forma, ficam OS ACIMA NOMINADOS e DEMAIS INTERESSADOS de que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, poderão apresentar, na sede da Prefeitura de Cocalinho, sito a Avenida Araguaia n° 676 Bairro Centro, CEP 78.680-000, nesta cidade, nos dias úteis, no horário das 8 H às 17 H, I MP UGNAÇÃO À DEMARCAÇÃO URBANÍ STI CA realizada, conforme lhes é facultado pelo § 1º do art. 20 da Lei n. 13.465/2017. Por oportuno, ficam também os ACIMA NOTIFICADOS e DEMAIS INTERESSADOS cientes que a ausência de manifestação dos indicados neste edital será interpretada como concordância com a DEMARCAÇÃO URBANÍ STI CA, conforme estabelecido pelo § 3º do art. 20 da Lei n. 13.465/2017. Cocalinho (MT), em 3 de maio de 2019. DALVAMARIA DELIMA PERES PREFEITA MUNICIPAL