DECRETO Nº 1041/2019

“DISPÕE SOBRE A 6ª CONFERÊNCIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT”

Daniel Rosa do Lago, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, de acordo com as atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

DECRETA,

Artigo 1º - A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8. 142/90.

Artigo 2 ° - Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, dia 23/04/2019 fica convocada a 6ª Conferência de Saúde do Município para os dias 30 e 31 de Maio de 2019.

Artigo 3° - O tema central da Conferência será “Democracia e Saúde”. Saúde Como Direito, e Consolidação, e Financiamento do SUS.

Artigo 4° - A Conferência de Saúde será realizada no espaço da Câmara Municipal.

Artigo 5° - A Conferência será presidida pelo Prefeito Municipal e coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 6° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário

Artigo 7° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Publique-se,

Divulgue-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 24 de Abril de 2019.

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Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal