Ratificada a CONCESSÃO DE BENEFICIO FINANCEIRO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO LEI MUNICIPAL Nº 976/2012, à paciente do município em tratamento de hemodiálise fora de domicílio, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controle interno. OBJETO: Pagamento de Auxílio Financeiro à paciente e acompanhante, que necessita de serviço de Hemodiálise fora do domicílio. FAVORECIDOS e VALORES EM R$: Antônio Toscan (Paciente) – 08 (meses) x R$ 499,00 (valor mensal) = R$ 3.992,00. Tereza Toscan (acompanhante) - 08 (meses) x R$ 499,00 (valor mensal) = R$ 3.992,00. VALOR GLOBAL: R$ 7.984,00 (sete mil novecentos e oitenta e quatro reais) . PERÍODO/PRAZO: 08 (oito) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal nº 976/ 2012 e Portaria nº. 55/99 do Ministério da Saúde. Guarantã do Norte, 17 de maio de 2019. ÉRICO STEVAN GONÇALVES/Prefeito Municipal.