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Pref. Alto Paraguai

RETIFICAÇAO DO DECRETO Nº 160/2019

Dispõe sobre a substituição de alguns Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação/FUNDEB do município de Alto Paraguai-MT, nomeados pelo Decreto nº 160/2019 impedidos de participar do Conselho do FUNDEB de acordo com a Portaria nº 481 DE 11 DE OUTUBRO DE 2013:

Estabelece procedimentos e orientações sobre criação, composição, funcionamento e cadastramento dos conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, de âmbito Federal, Estadual, Distrital e Municipal e revoga a Portaria nº 430, de 10 de dezembro de 2008.

A Secretária Municipal de Educação de Alto Paraguai-MT, Patrícia Siqueira May, no uso de suas atribuições legais que a Lei lhe confere:

R E S O L VE:

Art. 1º - Nomear em substituição alguns membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica/FUNDEB do município de Alto Paraguai-MT, para o biênio 2019/2020, conforme representações a seguir:

I – Representantes do Poder Executivo Municipal:

Titular: Maria Aparecida de Almeida Oliveira

Suplente: Diego Rodrigues de Moraes

II-Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Raquel Camargo da Silva

Suplente: Adilaine Aparecida de Lima

III -Representantes de Professores da Educação Básica Pública:

Titular: Rita de Cássia Rosa Ferreira de Almeida

Suplente: Ana Rosa Moreno da Silva

IV - Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas:

Titular: Luzia Moreira da Silva

Suplente: Mireli Vitor Fernandes

V - Representantes dos Servidores Técnico Administrativos das Escolas Básicas Públicas:

Titular: Maria Michelle Ferreira de Almeida

Suplente: Nildes Rodrigues de Oliveira

VI - Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública:

Titular: Geicilene de Oliveira Moraes

Suplente: Neuzeli de Campos Moraes

Titular: Evânia da Silva Nascimento

Suplente: Lucelia Tereza Sobrinho de Almeida

VII - Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública e Estudantes Secundaristas:

Titular: Gilberto Marcelino da Silva

Suplente: Maria Fernanda da Silva

Titular: Rafaela Pereira de Araújo

Suplente: Silvia Letícia de Deus

VIII - Representantes do Conselho Tutelar:

Titular: Eunice Rodrigues Tanan

Suplente: Eli Regina da Costa

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se;

Registra-se;

Cumpre-se.

Alto Paraguai-MT, 17 de Abril de 2019.

Patrícia Siqueira May

Secretária Municipal de Educação