PORTARIA Nº. 245/2019
20 de Maio de 2019
PORTARIA Nº. 245/2019
Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade a servidora Fabiana Kei Santana, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei Orgânica Municipal,
Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto na Lei Municipal nº. 1.297/2013.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença Prêmio Por Assiduidade ao servidor Fabiana Kei Santana, portadora do RG nº. 1537129-8, inscrita no CPF nº. 002.615.651-25, pelo período de 03 (três) meses, a contar do dia 16/05/2019 a 13/08/2019, referente ao período aquisitivo dos anos de 2013 a 2018.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/05/2019, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 17 de maio de 2019.
Leocir Hanel
Prefeito Municipal