PORTARIA n°. 61/2019

DATA: 07 DE MAIO DE 2019

“NOMEIA MÉDICO PARA REALIZAR PERÍCIAS MÉDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o disposto do Decreto n° 1749/2018 de 14 de setembro de 2018;

CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento de referido decreto e de se dar sustentação aos despachos emanados da Rede Municipal, relativos aos pedidos de concessão de licença médica e para tratamentos de saúde dos Servidores Públicos Municipais;

CONSIDERANDO então a necessidade de ser credenciado o médico responsável;

R E S O L V E:

Art. 1° - Nomear o Dr. FELIPE DE CASTRO PINHEIRO, brasileiro, inscrito no CPF 054.842.267-24, CRM 008683/M, para exercer suas funções de conformidade com o disposto no decreto n° 1749/2018.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

E CUMPRA-SE

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM 07 DE MAIO DE 2019.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal