PORTARIA Nº. 117/2019. DENISE-MT, 02 DE MAIO DE 2019.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO AFASTAMENTO LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR DE CARGO PÚBLICO DO SERVIDOR PÚBLICO “AUDELINO DE OLIVEIRA PRIMO”, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

A SENHORA ELIANE LINS DA SILVA, PrefeitA Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/1994 E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL expede a seguinte portaria,

Considerando o requerimento pedindo o retorno as atividades a partir de 02 de maio de 2019,

R E S O L V E:

Art. 1º - DETERMINAR A REVOGAÇÃO DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR E SEM REMUNERAÇÃO, do Servidor Público Municipal o Senhor AUDELINO DE OLIVEIRA PRIMO, brasileiro, portador da CI – RG nº 594.334 – SSP/MT, cadastrado no CPF sob o nº. 352.485.211-49, matrícula 14, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA, retornado as suas atividades a partir desta data.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 02 (dois) dias do mês de maio do ano de 2019.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE