O PREFEITO MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA, nodesempenho de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos constantes no quadro em anexo, que foram aprovados no Processo Seletivo Público Nº 001/2019, destinada ao provimento de caráter Efetivo e de formação de Cadastro de Reserva das Funções Públicas, das que vagarem e forem necessárias ao Quadro Pessoal da Prefeitura Municipal e que forem criados durante o prazo de validade deste Processo Seletivo Público, a comparecerem à Prefeitura Municipal de Juscimeira/MT, no Departamento de Recursos Humanos, localizada na Avenida Joaquim Miguel dos Santos, 210 - Centro, noprazo de 30 (trinta) dias, no horário das 07h30min às 11h00min, portando os documentos originais ou fotocópia autenticada em cartório abaixo relacionado:

a) Cópia e original da Carteira de Identidade;

b) Cópia e original do Título de Eleitor e certidão de regularidade expedida pelo TRE;

c) Cópia e original do CPF;

d) Cópia e original do Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino);

e) Comprovante de endereço atualizado;

f) Cópia e original da Certidão de nascimento;

g) Comprovante do estado civil (casado e CPF do cônjuge), união estável (declaração de união estável com assinatura dos dois);

h) Cópia do Cartão de Cadastramento do PIS/PASEP (se tiver);

i) Carteira de Trabalho e Previdência Social;

j) Duas fotografias tamanho 3x4 recente, colorida;

k) Exibição do original de Diploma ou Certificado de Conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida, conforme especificação constante deste Edital;

l) Declaração de bens e valores que compõe seu patrimônio;

m) Declaração de não acumulação remunerada ou não, de cargos e empregos públicos e quando houver a acumulação a declaração de compatibilidade de cargo e horários, conforme disposto do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal;

1. Após a entrega da documentação e não havendo pendências, o candidato convocado deverá submeter-se a exame médico pré-admissional ou exame médico especifico (portadores de deficiência) a ser realizado pelo órgão de saúde indicado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA/MT, que terá decisão terminativa.

2. O candidato aprovado na Prova Objetiva de Múltipla Escolha prevista neste Edital de Processo Seletivo Público e aprovado na 2ª etapa do certame deverá concluir o Curso Introdutório de formação inicial e continuada, com aproveitamento, conforme determina a Lei Federal nº 11.350/2006 e Emenda Constitucional nº 51/2006, que regulamenta as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas.

2.1 O candidato que não participar do curso introdutório, está impedido de assumir o cargo de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias

Fica ciente que o não comparecimento do convocado até a data indicada, a falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará o cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do respectivo Concurso Público e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados, sem prejuízo das sanções legais cabíveis, nos termos do Edital.

Juscimeira/MT, 17 de maio de 2019.

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cargo: AGENTE COMBATE ÀS ENDEMIAS / ACE / SANTA ELVIRA - JUSCIMEIRA
Candidato	Inscrição	Colocação	Edital
GISLAINE ROSA DA SILVA BRITO	0000060	1º	001/2019
Cargo: AGENTE COMBATE ÀS ENDEMIAS / ACE / SEDE - JUSCIMEIRA
Candidato	Inscrição	Colocação	Edital
ERIKA SILVA DA COSTA	0001480	1º	001/2019
ROSANGELA REZENDE BARBOSA	0001610	2º	001/2019
JAQUELINE DA SILVA SOUZA	0000230	3º	001/2019
ZENILDO JUNIOR XAVIER PRADO	0002240	4º	001/2019
ERIKA CRISTINA C. MATTES	0002660	5º	001/2019
LEIDIANE FERREIRA GOMES	0001700	6º	001/2019

Cargo: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / ACS / ESF: BEIRA RIO / MICRO ÁREA: 11 – JUSCIMEIRA
Candidato	Inscrição	Colocação	Edital
VALDETE MARQUES DA SILVA DOURADO	0002790	1º	001/2019

Cargo: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / ACS / ESF: BEIRA RIO / MICRO ÁREA: 30 - JUSCIMEIRA
Candidato	Inscrição	Colocação	Edital
LUCELENA GONÇALVES DA MATA	0001080	1º	001/2019

Cargo: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / ACS / ESF: FÁTIMA DE SÃO LOUREÇO / MICRO ÁREA: 18 - JUSCIMEIRA
Candidato	Inscrição	Colocação	Edital
ZILÃYNE DOS SANTOS ALVES	0000550	1º	001/2019

Cargo: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / ACS / ESF: PSF01 / MICRO ÁREA: 10 – JUSCIMEIRA
Candidato	Inscrição	Colocação	Edital
ROSIMEIRE MENDES QUEIROZ	0000670	1º	001/2019

Cargo: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / ACS / ESF: SANTA ELVIRA / MICRO ÁREA: 32 – JUSCIMEIRA
Candidato	Inscrição	Colocação	Edital
SAMARA DIVINA DA SILVA LIMA	0001110	1º	001/2019