CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 023/2019

CONTRATO FIRMADO ENTRE A EMPRESA EDSON DE OLIVEIRA NEVES EIRELLI E O MUNICIPIO DE COCALINHO – MT.

O MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia nº 676, CEP: 78680-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Senhora Dalva Maria de Lima Peres, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 1.982.506 SSP-GO e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o № 556.892.561-53, residente e domiciliada à Av. Araguaia, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a empresaEDSON DE OLIVEIRA NEVES EIRELLI, CNPJ: 31.891.143/0001-64, com sede na Rua C 7 quadra P, Nº19, lote 19, Alto Cocalinho na cidade de Cocalinho -MT, Cep: 78.680-000, representada neste ato pelo senhor EDSON DE OLIVEIRA NEVES, brasileiro, solteiro, portador do Rg. 14107236 SSP-MT e do CPF. 935.372.201-20, doravante denominado CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Contrato mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Prestação de serviço na limpeza urbana (Retirada de Entulho Causada pelos fortes ventos e chuva e a Pintura de meio Fio do Munícipio). Nas Ruas e Avenidas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REGIME DE EXECUÇÃO

2.1 – O regime de execução do presente contrato é o de empreitada por preço global, nos termos da Lei nº 8.666/93;

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO

3.1 – O valor global para a execução do contrato é de R$; 10.300,00(dez mil e trezentos reais)

3.2 – Os pagamentos deverão ser efetuados subsequente à execução dos serviços, por meio transferência bancaria ao CONTRATADO;

3.3 – Será considerado como inadimplemento o atraso no pagamento superior a 30 (trinta) dias;

3.4 – No caso de inadimplemento das parcelas a CONTRATANTE fica na obrigação de atualizar monetariamente o valor pactuado desde o dia do adimplemento até a data do efetivo pagamento na proporção de 0,01% (um centésimo por cento) ao dia de atraso, limitada esta atualização ao montante de 10% (dez por cento);

3.5 – O contrato deverá observar o equilíbrio financeiro nos parâmetros da proposta feita pelo CONTRATADO, durante toda sua vigência e execução;

3.6 – O valor do presente contrato não sofrerá reajuste durante a sua execução, exceto em caso de prorrogação contratual, o qual poderá ser reajustado com base no IGP-M/FGV.

CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

4.1 – As etapas de execução, de conclusão e de entrega do objeto serão fixadas previamente pelo CONTRATANTE em cada caso eserão permanentemente acompanhadas por intermédio da Secretaria Municipal de Administração;

CLÁUSULA QUINTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

5.1 – As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária:

Cod. Red. 402

Unidade Orc.08001

F. Programática. 15.452.0060

Prj. Atividade. 2065

Elemento de Despesa. 3.3.90.39.00.00.00

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal

Edson de Oliveira Neves Eireli

Contratada