CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS Nº 024/2019.

Pelo presente Contrato de Prestação de Serviços, de um lado o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº. 676, Centro, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 00.965.145/0001-27, neste ato representado pelo seu titular, a Prefeita Municipal, Sr.ª DALVA MARIA DE LIMA PERES, Brasileira, Casada, Professora, portador da CI nº. 1.982.506 e inscrito no CPF sob o nº. 556.892.561-53, residente e domiciliado à Avenida Araguaia, nº. , Setor Centro, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado o Senhora AMANDA FERREIRA DE CARVALHO, brasileira, portadora da cédula de identidade RG nº 6309664 SSP/GO, e do CPF nº. 062.712.581-66, residente e domiciliado, neste município de Cocalinho - MT, doravante denominado CONTRATADO, ajustam a prestação de serviços de Técnico em Radiologia, segundo as cláusulas e condições, resolvem celebrar o presente contrato nos termos da Lei nº 8.666/93, conforme Dispensa de Licitação nº 008/2019 mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Prestação de serviço como Técnico em Radiologia, para o período de 10/05/2019 a 31/12/2019. Justifica-se a contratação tendo em vista que não temos Técnico em radiologia efetivos para atender a demanda, e já foram convocados todos os aprovados no processo seletivo nº 01/2018, assim é necessário essa prestação de serviço que perdurará ate a conclusão do concurso público em andamento. CLAUSULA SEGUNDA – DA JORNADA

2.1. – O Contratado cumprirá jornada de 20 (vinte) horas, estando a disposição da secretaria municipal de saúde, até o termino do segundo semestre de 2019.

CLAUSULA TERCEIRA – DO LOCAL DA PRESTACAO DE SERVIÇOS

3.1. - Os serviços serão prestados pelo contratado no município de Cocalinho, observando a necessidade do Técnico em Radiologia, acatando as instruções e ordens de serviços emitidas pela secretaria municipal de Saúde.

CLÁUSULA QUARTA – DO REGIME DE EXECUÇÃO E DA FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

4.1. - O regime de execução do presente contrato é o de empreitada por preço global, nos termos da Lei nº 8.666/93; 4.2. - Os serviços serão prestados de forma continuada, cumprindo o cronograma feito pela CONTRATANTE por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde. CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO

5.1. - O valor global estimado para a execução do contrato é de R$ 17.463,44 (dezessete mil quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta e quatro centavos) a ser pago de conformidade mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pela Secretaria Municipal de Educação ou por quem esta indicar.

5.1.1 – O valor mensal do presente contrato é de R$ 2.182,93 (dois mil cento e oitenta e dois reais e noventa e três centavos).

5.2. - O contrato durante toda sua vigência e execução deverá observar o equilíbrio financeiro nos parâmetros da proposta feita pela CONTRATADA;

5.3. - Respeitada a periodicidade mínima legal de acordo com a Lei nº 9.069/95, os preços do contrato poderão sofrer reajuste de acordo com o INPC – IBGE;

5.4. - A CONTRATANTE, independente das quantias previstas neste instrumento poderá sustar o pagamento de qualquer fatura no todo ou em parte, nos seguintes casos:

a) execução incorreta ou imperícia médica ocorrida nos serviços; e

b) existência de qualquer débito exigível pela CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

6.1 – O prazo de execução do presente contrato é de 7 meses e vinte um dias, contados a partir de 10/05/2019 a 31/12/2019.

6.1.1 – As etapas de execução, de conclusão e de entrega do objeto serão fixadas previamente pela CONTRATANTE em cada caso eserão permanentemente acompanhadas pela CONTRATANTE por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, bem como pelo fiscal de contrato designado para este fim.

CLÁUSULA SETIMA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

7.1 – As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta dos recursos financeiros da Secretaria Municipal de Saúde, alocados na dotação orçamentária:

Cod Red 278

Unidade: 06.001-Fundo Municipal de Saúde

Função: 10.302.0116- Saúde

Proj/Ativ.: 2.049-Manutenção e Encargos Com a Secretaria de Saúde

Elemento: 3.3.90.36.00.00.00 – Contratação Por Tempo Determinado