TERMO ADITIVO DE CONTRATO

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº. 054/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE COCALINHO E A EMPRESA ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA.

Pelo presente instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 00.965.145/0001-27, com sede à Avenida Araguaia, nº. 676, Centro, nesta cidade, neste ato representada pela sua Prefeita Municipal, Sr.ª. DALVA MARIA DE LIMA PERES, brasileira, casada, professora, portadora da CI nº. 1.982.506 e inscrita no CPF sob o nº. 556.892.561-53, residente e domiciliada à Avenida Araguaia, nº.1045 nesta cidade, doravante denominada. CONTRATADA, a empresa ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, com CNPJ/MF nº 26.804.377/0004-30, com sede na Rua primavera nº 300, Bosque da Suade, na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso, neste ato representada por seu representante José Carlos Urias, brasileiro, casado, empresário, residente na cidade de Londrina, estado do Paraná, celebram o presente Contrato Administrativo, Conforme aceite através da prefeitura Municipal de Santo Afonso-MT pelo representante legal, o Prefeito Sr° Joabe Almeida dos Santos de Adesão a Ata de Registro de Preço nº014/2016 referente ao Pregão Presencial Registro de Preços 025/2016, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – Consiste o objeto do presente termo aditivo a alteração do prazo de vencimento do contrato de Prestação de Serviços Nº 054/2017, ficando o mesmo prorrogado por mais 10 (dez) meses, com vigência de 28 de fevereiro de 2019 até 31 de Dezembro de 2019.

CLAUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 – A prorrogação promovida por este Termo Aditivo se deve aos seguintes fatores:

2.1.1 – A Prefeitura Municipal de Cocalinho - MT se sentiu na obrigação de promover a renovação do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que com o advento da prorrogação a vantagem será da Administração Pública, uma vez que os sistemas fornecidos pela CONTRATADA são de qualidade e têm atendido a contento as necessidades da CONTRATANTE.

2.2 – O presente aditivo encontra embasamento legal nos incisos II e IV do Art. 57 da Lei nº 8.666 e na Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº 054/2017.

CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR

3.1 Consiste o objeto do presente termo aditivo o acréscimo do serviço de abertura do portal do contribuinte na planilha referente ao contrato nº 054/2017, que é parte integrante deste instrumento. O valor do serviço acrescido corresponde a 350,92 (trezentos e cinquenta reais e noventa e dois centavos)

3.2 – O valor global para a execução do presente termo é de R$ 59.509,20 (cinquenta e nove mil quinhentos e nove reais e vinte centavos).

3.3 – O valor mensal será pago em 10 (dez) parcelas iguais no valor de R$ 5.950,92 (cinco mil novecentos e cinquenta reais e noventa e dois centavos),

CLÁUSULA QUARTA: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

4.1 – As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas totalmente no exercício de 2018, conforme a LEI MUNICIPAL Nº 852, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.018 e correrão por conta da dotação orçamentária:

03: Secretaria Municipal de Administração

001: Gabinete do Secretario

04: Administração

122: Administração Geral

0003: Administração Geral

2005: Manutenção e Encargos com a Secretaria de Administração

33.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.

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CLÁUSULA QUINTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.2 – As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas.

5.3 – Fica eleito o Foro da Comarca de Água Boa – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 03 (três) vias de igual teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Cocalinho – MT, 25 de fevereiro de 2019.

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PREFEITURA MUNICIPIO DE COCALINHO – MT.

CONTRATANTE

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ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS: NOME: CPF Nº:

NOME: CPF Nº: