PORTARIA N° 126/2019
20 de Maio de 2019
SÚMULA: “Designa servidor, para exercer a função de fiscal de convenio e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em atendimento a Instrução Normativa do Sistema de Convênios 001/2019 versão 05,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Fernanda Carrilho Gonçalves, portada do CPF 031.386.121-80 e RG 1554644-6 SSP/MT, efetiva no cargo de Psicóloga 40h, para acompanhar e fiscalizar, a execução do Convenio n° 001/2019, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e o Município de Tapurah, CNPJ: 24.772.253/0001-41, que tem por objeto a “Promoção de ações de amparo a crianças e adolescentes vítimas de violência e em situação de risco, que residam no Município de Itanhangá”Art. 2° - A servidora acima designada será responsável por fiscalizar e acompanhar a execução do Convenio n° 001/2019, de forma a garantir a regularidade dos atos praticados e a plena execução do objeto, respondendo o convenente pelos danos causados a terceiros, de acordo com a INSCV 001/2019 versão 05.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário;
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 07 de maio de 2019.
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal Registre-se, publique-se e Afixe-seEmerson Sabatine
Secretário de Finanças/Administração e Planejamento