DECRETO N.° 032/2015

SÚMULA: “NOMEIA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O EXMO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. RAIMUNDO ZANON, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI:

DECRETA:

Artigo 1º- Fica instituída a Comissão Especial de Avaliação para habilitação dos candidatos inscritos a fins de doação dos Imóveis descritos no art. 1º da Lei 1054/2015, com a finalidade especifica de interesse social para construção de unidades habitacionais.

Artigo 2º - A composição da Comissão Especial será composta pelos seguintes Membros descritos abaixo:

I - REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO

a) MANOEL ADILIO TONIAZZO -

RG.: 15347257/SSP/MT

CPF.: 880.996.871-91

Assentamento Nova Jerusalém

b) SADI GARCIA VAGAS

RG:10928715 SSP/MT

CPF:221.960.309-10

Chácara Mãe Aparecida.

Assentamento Novo Jerusalém

c) RAFAEL LHEWICHESKI

RG.: 3246011SSP/SC

CPF: 004.996.871-91

Rua Boa Esperança n.02

II - REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO

a) RAIMUNDO ZANON

RG. 286.369 SSP/SC

CPF. 296.805.569-34

Rua Francisco Carrara, n.634

.

b) ROZIMERY PEREIRA BATTISTI

RG.: 803.408 SSP/MT

CPF: 395.201.101-00

Rua José F. Fernandes n. 124

c) LUCIO MORELATTO

RG.:3999.807-6 SSP/PR

CPF: 558.329.119-20

Rua Nono beck n. 76

d) ANTONIO FERREIRA DE OLIVIERA NETO

RG.: 130.32640 SSP/MT

CPF: 895.150.051-91

Rua: Porto Alegre n. 542

Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Itaúba/MT, 14 de Julho de 2.015.

RAIMUNDO ZANON

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 14/07/2015 À 14/08/2015