Edital Complementar 04/2019
20 de Maio de 2019
“Dispõe sobre Prorrogação das inscrições e altera o calendário do edital 02/2019(12/04/2019) do Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar de Novo Horizonte do Norte com fundamentos legais pela Lei Federal nº 8.069/90 - ECA e na Lei Municipal 143/1991, de 15 de agosto de 1991, com as alterações realizadas pela Lei nº 909 de 28 de setembro de 2011, e Lei 1.249/2019 e da outras Providencias”.
Considerando a Notificação Recomendatória nº 01/2019 do Ministério Publico,
Resolve:
Artigo 1º - Prorroga as inscrições do Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar de Novo Horizonte do Norte a contar do dia 20 a 25 de maio de 2019.
Artigo 2º - As inscrições e entrega de documentações serão realizadas na Secretaria Municipal de Assistência Social, sito a Rua Augusto de Souza, nº 171, Centro Novo Horizonte do Norte, telefone: 66 3559-1214, nos períodos das 07:30 as 11:00 e das 12:30 as 16:00 de segunda a sexta feira.
Artigo 3º - Altera o anexo do calendário contido no edital 02/2019.
ANEXO I
Cronograma de realização do Processo de Escolha para Membros do Conselho Tutelar de Novo Horizonte do Norte - MT
| ACÃO | DATA/ PERIODO |
| Divulgação oficial do Edital 01/2019 | 10/04/2019 a 21/04/2019 |
| Inscrições, Entrega de Documentos e Análise da Documentação para os requisitos exigidos | 22/04/2019 à 10/05/2019 |
| Prorrogação das inscrições conforme edital complementar 04/2019 | 20/05/2019 a 25/05/2019 |
| Analise das inscrições realizadas pelos candidatos | De 27 a 30/05/2019 |
| Publicação da lista dos candidatos deferidos | 31/05/2019 |
| Prazo para Requerimento de Impugnação | 03/06 à 07/06/2019 |
| Análise dos recursos pela Comissão Especial Eleitoral | 10/06 à 13/06/2019 |
| Divulgação do resultado dos recursos e publicação da lista preliminar dos candidatos com inscrição deferida, em ordem alfabética | 14/06/2019 |
| Avaliação de conhecimento específico (Prova Escrita) | 30/06/2019 |
| Resultado da Avaliação de conhecimento específico (Prova Escrita) | 03/07/2019 |
| Recursos da Avaliação de Conhecimento Específico (Prova Escrita) | 04/07 a 10/07/2019 |
| Divulgação do resultado dos recursos | 16/07/2019 |
| Avaliação Psicológica e teste de aptidão | 18 e 19/07/2019 |
| Resultado da Avaliação Psicológica e teste de aptidão | 23/07/2019 |
| Recursos da Avaliação Psicológica | 24 à 29/07/2019 |
| Divulgação do resultado dos recursos | 31/07/2019 |
| Abertura de prazo para recurso à Plenária do CMDCA | 01/08 a 07/08/2019 |
| Julgamento dos recursos pelo CMDCA | 08/08 a 13/08/2019 |
| Divulgação do resultado dos recursos e publicação da lista definitiva dos candidatos com inscrição deferida (por ordem alfabética) | 15/08/2019 |
| Período para campanha dos candidatos | 16/08 à 02/10/2019 |
| Escolha por Eleição | 06/10/2019 |
| Resultado da Eleição - Escrutínio | 06/10/2019 |
| Publicação do Resultado da Eleição | 08/10/2019 |
| Recursos - Escolha por Eleição | 09 a 11/10/2019 |
| Divulgação do resultado dos recursos da Eleição | 17/10/2019 |
| Entrega dos documentos – Contratação RH – na Secretaria Municipal de Administração | 18 a 29/11/2019 |
| Diplomação e Posse – Assinatura de Termo Contratual | 10/01/2020 |
Publique-se
Novo Horizonte do Norte, 20 de maio de 2019
Magali Soares Moreira da Silva
Presidente do CMDCA