PORTARIA DE Nº. 8.315 DE 16 DE MAIO DE 2019
20 de Maio de 2019
CONCEDE "LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE" AO SERVIDOR ARISTEU CANDIDO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 93 da Lei Complementar Nº 001 de 13 de dezembro de 1993, a qual dispõe sobre a Revisão do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campinápolis - MT;
CONSIDERANDO o teor do requerimento de autoria do servidor a que menciona, o qual foi protocolado junto à Divisão de Protocolo desta Prefeitura Municipal em 28 de maio de 2018;
RESOLVE: I – Conceder ao servidor ARISTEU CANDIDO ALVES, Pedreiro, Classe "B", Nível "06", lotado junto à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias consecutivos de "Licença Prêmio por Assiduidade", nos termos da LC nº 001/93, a ser usufruída no período de 16.05.2019 a 15.06.2019, referente ao período aquisitivo de 14.03.2013 a 13.03.2018.II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 16 de maio de 2019.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal.