DECRETO Nº. 3.814/2019
21 de Maio de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica Decretado a VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO, em virtude do falecimento ocorrido na data de 04/05/2019, JOAO BERTOLO, servidor efetivo, nocargo de Agente da Administração Pública II - Motorista, com matricula no RH nº. 801, lotado na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura Municipal, de acordo com Leis Municipais nº. 218/99 e de acordo com a Constituição Federal.
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 04/05/2019, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 21 de Maio de 2019.
SIRINEU MOLETA PREFEITO MUNICIPAL