PORTARIA Nº. 268/2019
21 de Maio de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – SUSPENDER, a partir da data de 12/05/2019, A CONCESSÃO DE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS”, concedida através da Portaria 208/2019, referente ao período aquisitivo de 08/01/2019 à 07/01/2019, da senhora CELIA NIEHUES SOFFA, servidora comissionada, com matricula no RH nº. 1779, no cargo de Secretária Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, por decisão administrativa.
Artigo 2º. - Do período aquisitivo acima citado, remanescem mais 23 (vinte e três) dias de direito ao descanso a serem gozados posteriormente.
Parágrafo Único: - Em razão ao pagamento integral do adicional previsto no artigo 91 do Estatuto do Servidor Público (lei 218/99) na competência Abril de 2019, o servidor não mais fará jus ao mesmo, quando em gozo de Férias do período remanescente.
Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 13/05/2019, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 21 de Maio de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL