DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Marcos Juciano da Silva, Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, em especial as contidas na Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear fiscal de Contrato e substituto referente ao contrato acima mencionado, para acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato na forma e condições abaixo relacionadas:

CONTRATO Nº:	009/2019
OBJETO:	CONCLUSAO DA ESCOLA MUNICIPAL "ARTHUR MEZANINI" EM INDIAVAI/MT
EMPRESA:	NADIA F. M. ESSI CONSTRUÇÕES – ME
CNPJ	19.948.145/0001-47
FISCAL TITULAR
SERVIDOR:	Marcos Antônio de Campos
RG/CPF:	047.894.808-52
LOTAÇÃO:	SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
FISCAL SUBSTITUTO
SERVIDOR:	Ilson Gomes Barros
CPF:	008.818.911-26
LOTAÇÃO:	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Art. 2º O serviço de fiscal de Contrato e suplente são considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação na imprensa oficial do município.

Gabinete do Prefeito, 16 de Janeiro de 2019.

GOVERNO MUNICIPAL DE INDIAVAÍ

Marcos Juciano da Silva

Prefeito Municipal