DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Marcos Juciano da Silva, Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, em especial as contidas na Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear fiscal de Contrato e substituto referente ao contrato acima mencionado, para acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato na forma e condições abaixo relacionadas:

CONTRATO Nº:	011/2019
OBJETO:	AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS PARA ATENDER OS PROGRAMAS DA SAUDE BUCAL DA SECRETARIA DE SAUDE
EMPRESA:	Dental Mix Comercio de Produtos Médicos Odontológicos LTDA EPP
CNPJ	14.890.803/0001-73
FISCAL TITULAR
SERVIDOR:	Leone Niero dos Santos
RG/CPF:	022.103.941-47
LOTAÇÃO:	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FISCAL SUBSTITUTO
SERVIDOR:	Silvana Gonçalves de Araújo
CPF:	965.218.991-04
LOTAÇÃO:	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Art. 2º O serviço de fiscal de Contrato e suplente são considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação na imprensa oficial do município.

Gabinete do Prefeito, 16 de Janeiro de 2019.

GOVERNO MUNICIPAL DE INDIAVAÍ

Marcos Juciano da Silva

Prefeito Municipal