EMENTA: NOMEIA A Sr.ª. MANUELA BELA DE LIMA FRAGOSO PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE “CHEFE DE SERVIÇO ”DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA – MT.

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

RESOLVENDO

Art. 1º - Nomear a partir do dia 20 de maio de 2019 a Sr.ª. MANUELA BELA DE LIMA FRAGOSO, portadora da Carteira de Identidade sob o RG Nº 2479557-7 - SSP/MT, cadastrada no CPF Nº 051.010.151-80, residente na rua Joaquim Arrais, Nº 71 – Planalto, neste município de Nova Marilândia - MT, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE SERVIÇO, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Nova Marilândia-MT.

Art. 2º - As atribuições do cargo são previstas em Lei e restritas a elas, devendo a nomeada agir com total dedicação e responsabilidade de suas funções.

Art. 3º - A remuneração da funcionária ora nomeada será de acordo com fulcro nas Leis Nº 741/2016 e 744/2017.

Art. 4º - A nomeada tomará posse imediatamente após registro e a publicação da presente Portaria.

Parágrafo Único - A ocupante do cargo, de que trata esta Portaria no ato de sua posse fará a entrega ao setor Administrativo de Pessoal a sua declaração de bens e valores, para fins de direito.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE – 20/05/2019.

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA

PREFEITO DE NOVA MARILANDIA – MT

Registrada e Publicada pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.