Dispensa de Licitação de nº 037/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 067/2019.

REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Administração.

Objeto: Locação de Imóvel para funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Rondolândia.

A Comissão Permanente de Licitação nomeada pelo Decreto de nº 1.595/GAB/PMR, no uso de suas atribuições legais e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo de Nº 067/2019 e a conclusão dos atos do procedimento licitatório na modalidade Dispensa de Licitação, fundamentado no Inc. X do Art. 24 da Lei 8.666/93 e suas alterações, vem emitir a presente Declaração/Extrato de Dispensa de Licitação conforme descrito abaixo:

- Locatário: Município de Rondolândia-MT, através da Secretaria Municipal de Administração;

- Objeto: Locação de Imóvel para funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Rondolândia, localizado na Rua Jaime Freire, S/N, Centro, Rondolândia-MT;

- Locador: Josenir Castro Saraiva, CPF: 828.303.472-34;

- Valor mensal: R$ 930,00 (Novecentos e trinta reais);

- Vigência: 12 (Doze) meses;

- Base Legal: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal 8.666/93.

Rondolândia – MT, 20 de Maio de 2019.