RESOLUÇÃO 03/2019 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA CAMPINÁPOLIS-MT.
21 de Maio de 2019
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE – CMDCA CAMPINÁPOLIS-MT.
Lei Municipal de nº 104 de 07 de novembro de 1990, Lei nº. 181 de 24 de março de 1993 , Rua 31 de Março nº 1.520, CEP – 78.630-000 - Fone (66)3437-1108.
RESOLUÇÃO 03/2019
Dispõe sobre o afastamento do membro da Comissão Especial Eleitoral para o Processo de Eleição do Conselho Tutelar no Município de Campinápolis-MT.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 104 de 07 de novembro de 1990 e alterações pela Lei Municipal nº. 181 de 24 de março de 1993 e,
CONSIDERANDO, a inscrição de SELMA PIABA BENTO, no dia 24 de Abril de 2019, que se candidatou ao cargo de Conselheira Tutelar, no Processo de Escolha 2019,
CONSIDERANDO, o oficio nº 069/CMDCA/2019 do dia 20 de Maio de 2019, do membro da Comissão Especial do Processo de Escolha 2019 ao cargo de Conselheiro Tutelar, a Srª NEIDE PIABA BENTO, o qual solicitou o pedido de afastamento da Comissão Especial eleitoral, durante ao período de eleição que se encerra dia 06 de outubro de 2019, e,
RESOLVE:
Art. 1º. A nomear da Srª MARIA ALVES DOS SANTOS, para compor a Comissão Especial para delegar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar Campinápolis - MT, juntos os demais membros da Comissão para Processo Unificado de Escolha de Conselheiro Tutelar;
| Nome | Representação | Funções: |
| Mariaozete Maria dos Santos | Não Governamental | Membro |
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campinápolis-MT, 20 de Maio de 2019
Rosely Campos de Oliveira Moura
Presidente do CMDCA