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Pref. Campinápolis

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E

DO ADOLESCENTE – CMDCA CAMPINÁPOLIS-MT.

Lei Municipal de nº 104 de 07 de novembro de 1990, Lei nº. 181 de 24 de março de 1993 , Rua 31 de Março nº 1.520, CEP – 78.630-000 - Fone (66)3437-1108.

RESOLUÇÃO 03/2019

Dispõe sobre o afastamento do membro da Comissão Especial Eleitoral para o Processo de Eleição do Conselho Tutelar no Município de Campinápolis-MT.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 104 de 07 de novembro de 1990 e alterações pela Lei Municipal nº. 181 de 24 de março de 1993 e,

CONSIDERANDO, a inscrição de SELMA PIABA BENTO, no dia 24 de Abril de 2019, que se candidatou ao cargo de Conselheira Tutelar, no Processo de Escolha 2019,

CONSIDERANDO, o oficio nº 069/CMDCA/2019 do dia 20 de Maio de 2019, do membro da Comissão Especial do Processo de Escolha 2019 ao cargo de Conselheiro Tutelar, a Srª NEIDE PIABA BENTO, o qual solicitou o pedido de afastamento da Comissão Especial eleitoral, durante ao período de eleição que se encerra dia 06 de outubro de 2019, e,

RESOLVE:

Art. 1º. A nomear da Srª MARIA ALVES DOS SANTOS, para compor a Comissão Especial para delegar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar Campinápolis - MT, juntos os demais membros da Comissão para Processo Unificado de Escolha de Conselheiro Tutelar;

Nome

Representação

Funções:

Mariaozete Maria dos Santos

Não Governamental

Membro

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campinápolis-MT, 20 de Maio de 2019

Rosely Campos de Oliveira Moura

Presidente do CMDCA