TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO 017/2019

INEXIGIBILIDADE 03/2019

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei n.º8.666/93 e alterações posteriores, em vista ao processo concluído pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Luciara,

RESOLVE:

RATIFICAR a contratação de show artístico, através do empresário exclusivo D. E S. COMERCIO E SERVICOS ARTIGOS CULTURAIS E ENTRETENIMENTO LTDA-ME, conforme abaixo especificado:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE SHOW ARTÍSTICO PARA DIA DO EVANGELICO.

FAVORECIDO: D. E S. COMERCIO E SERVICOS ARTIGOS CULTURAIS E ENTRETENIMENTO LTDA-ME – CNPJ 03.945.121/0001-02.

VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

RECURSOS: Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25 da Lei 8.666/93.

JUSTIFICATIVA: Anexa aos autos do processo.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 20 de maio de 2019.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL