PORTARIA DE Nº. 8319 DE 20 DE MAIO DE 2019.
21 de Maio de 2019
Concede Licença Prêmio por Assiduidade á servidora ROSA DE SOUZA SANTOS , e dá outras providências”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica desta municipalidade e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 93 da Lei Complementar nº 001/93, a qual dispõe sobre a revisão do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campinápolis;
CONSIDERANDO o teor do requerimento da servidora protocolado em 20/05/19.
CONSIDERANDO que a servidora já se encontrava de Licença Premio Por Assiduidade e não foi comunicado ao setor.
RESOLVE: I – Conceder “Licença Prêmio por Assiduidade” a Servidora ROSA DE SOUZA SANTOS por 90 (trinta) dias consecutivos, no período de 10.03.2019 a 11.05.2019, referente ao período aquisitivo de 01.10.2014 a 30.09.2019. II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.III –Revogadas as disposições em contrário.
Publique - se. Registre-se. Cumpra - se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 20 de Maio de 2019.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal