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Pref. Campinápolis

PROCESSO DE Sindicância Nº 001/2019.

Instaurado pela Portaria n° 8.260/2019

Denunciado: ROMES CORDEIRO VASCO

DECISÃO

Vistos e examinados os autos do processo em epígrafe, instaurado para apurar irregularidades atribuídas ao servidor: ROMES CORDEIRO VASCO devido ao fato de ter faltado por dois (02) dias consecutivos, deixando os alunos nos pontos sem aulas, bem como tendo em vista que o veículo dirigido pelo mesmo encontra-se danificado em sua lateral.

A comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – CSPAD designada pela Portaria n° 8.051/2018, publicada em 07.11.2018 junto ao Jornal Eletrônico Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso, instaurou a referida Sindicância em 02.04.2019, tendo sido ouvido como testemunhas o Sr. Lindomar Piaba Bento e Marilene Correa Borges, respectivamente: Coordenador de Transporte Escolar e Secretária Municipal de Educação e Cultura; bem como do Sindicado: Sr. Romes Cordeiro Vasco.

Foram anexados aos autos fotos da lateral do veículo, ônibus do transporte escolar, o qual fora dirigido pelo sindicado, às fls. 022/029.

Tendo sido concluído junto ao Relatório que o sindicado realmente deixou de exercer suas funções por 02 (dois) dias por falta de condições de deslocamento até o local o local onde o serviço seria prestado.

Outrossim, ainda ficou evidenciado que os danos na lateral do veículo pertencente à Prefeitura no qual o sindicado realizava os transporte de alunos, fora causado por este ao passar em um “mata-burro”.

Assim, acato e aprovo o Relatório Final de fls. 34/40 realizado pela Comissão de Sindicância em parte, para determinar a instauração do Processo Administrativo Disciplinar, em face de: Romes Cordeiro Vasco, a fim de que sejam apurados os fatos que levaram à realização dos danos junto ao veículo dirigido pelo mesmo, nos termos do art. 150 e seguintes da Lei Complementar Municipal n° 01/1993.

Determino, o desconto em folha de pagamento do valor equivalente aos 02 (dois) dias faltantes pelo sindicado, e seus reflexos.

Aguarde a apuração dos fatos relativos ao sinistro retro mencionado junto ao Processo Administrativo Disciplinar para eventuais aplicações de penalidades descritas no art. Da Lei Complementar Municipal n° 01/1993.

Publique-se e notifiquem o servidor: Romes Cordeiro Vasco quanto aos termosda r. decisão.

Campinápolis, 15 de maio de 2019.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal