DECRETO MUNICIPAL Nº 042/2019
21 de Maio de 2019
20/05/2019
SÚMULA: APROVA A POLÍTICA DE GESTÃO DE RISCOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA-MT.
ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE, Prefeito do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por lei, e:
CONSIDERANDO a implementação do Programa Aprimora elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
DECRETA:
Art. 1º - Fica Aprovada a Política de Gestão de Riscos da Prefeitura Municipal de Marcelândia/MT, que compreende:
Objetivos; Definições; Integração aos processos; Princípios; Diretrizes sobre o processo de gestão de riscos; Papéis e Responsabilidades.Art. 2° - Oobjetivoda Política de Gestão de Riscos é alcançar todos os níveis e unidades organizacionais da Prefeitura de Marcelândia/MT, e ser implantada de forma gradual e continuada em função da complexidade e abrangência do tema.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, em Marcelândia - MT, 20 de maio de 2019.
ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal