REPUBLICAR
21 de Maio de 2019
PORTARIA Nº. 407-A/2018
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO PARCELADA”, pelo período de 60 (sessenta) dias, iniciando-se em 17/06/2018 com término em 15/08/2019, do período aquisitivo de 20/03/2012 à 19/03/2017, sem prejuízo de sua remuneração, DIRCEU DA SILVA DE ARAUJO, servidor efetivo, com matricula no RH nº. 952, no cargo de Apoio Administrativo Educacional Vigilância Profissionalizado, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer desta Prefeitura, de acordo com o Art. 55, da Lei Municipal nº. 1.080/2017 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.
Artigo 2º - Do período aquisitivo acima citado, remanescem mais 30 (trinta) dias de direito a Licença premio a serem gozadas posteriormente.
Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 12 de Junho de 2018.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL